Todas as empresas contribuintes do ICMS no Rio Grande do Sul têm até o final de setembro para concluir a atualização de seus dados no Programa Anual de Recadastramento da Receita Estadual. A medida, iniciada em maio para optantes do Simples Nacional e estendida em agosto para o regime geral de tributação, é obrigatória para estabelecimentos inscritos no CGC/TE até o término de 2025 — público estimado em 249,4 mil negócios. Até a metade de agosto, apenas 14,7% das empresas haviam finalizado o processo.
A falta de regularização dentro do prazo legal resultará na suspensão da inscrição estadual, o que pode paralisar a emissão de notas fiscais e a circulação de mercadorias. O processo é realizado de forma totalmente digital por meio do portal oficial da Receita Estadual.
Principais pontos verificados no recadastramento
Atividade: Confirmação de que o estabelecimento se encontra em operação regular.
Dados Cadastrais: Validação e correção do endereço e informações societárias.
Domicílio Tributário Eletrônico (DTE): Atualização do e-mail principal e número de telefone celular do representante legal.
Escrita Fiscal: Verificação da indicação obrigatória de um contabilista registrado como responsável técnico no cadastro, em conformidade com o Decreto 58.777/26 (inscrições sem profissional vinculado também ficam sujeitas à suspensão).
O órgão orienta os contribuintes a não deixarem o procedimento para os últimos dias, uma vez que eventuais inconsistências podem exigir contatos e validações prévias junto a outros órgãos de registro.
