O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta sexta-feira, 23, a retirada de um áudio do deputado federal e senador eleito Gustavo Gayer (PL-GO) do canal de WhatsApp "Tropa do Flávio". Na gravação, o parlamentar afirma, sem apresentar provas, que mesários estariam votando no presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no lugar de eleitores ausentes. O ministro, porém, rejeitou o pedido da campanha de Lula para suspender integralmente o canal.
A decisão estabelece prazo de duas horas, a partir da intimação, para que a Meta, responsável pelo WhatsApp, e os administradores do canal retirem o conteúdo. Em caso de descumprimento, haverá multa de R$ 100 mil por hora. A republicação do áudio ou de mensagens equivalentes também fica proibida, sob pena de multa de R$ 100 mil por publicação.
O áudio, de 1 minuto e 39 segundos, foi publicado às 11h43 desta sexta-feira. Segundo documentos apresentados pela coligação de Lula, até as 14h16 a mensagem havia sido encaminhada aproximadamente 25 mil vezes e recebido 12 mil reações. O canal reunia mais de 2,1 milhões de seguidores.
Na gravação, Gayer convoca apoiadores de Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência, a atuarem como fiscais de urna no segundo turno, marcado para domingo, 25.
"Se nós tivermos dois milhões de fiscais espalhados pelo Brasil, nós podemos garantir que não vai ter mesário votando no Lula depois das cinco horas", diz um trecho da mensagem.
Na decisão, Cueva afirma que a fiscalização partidária é legítima, mas que a acusação de fraude contra mesários não apresenta elementos concretos de comprovação.
"A divulgação dessa narrativa às vésperas do segundo turno, em ambiente de ampla circulação e acompanhada de estímulo expresso ao compartilhamento, evidencia risco concreto de propagação de desinformação sobre a regularidade dos trabalhos eleitorais", escreveu.
A alegação já havia sido desmentida pela Justiça Eleitoral. Em 14 de outubro, o TSE publicou uma checagem sobre o chamado "voto espírita", esclarecendo que a votação após as 17h é permitida apenas para eleitores que já estavam na fila no horário de encerramento.
Os procedimentos de identificação incluem conferência de documento com foto, verificação dos dados cadastrais e controles biométricos.
Canal poderá ser suspenso em caso de novas irregularidades
A decisão atende parcialmente a uma ação apresentada pela coligação de Lula contra Flávio Bolsonaro e o candidato a vice-presidente, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto. A campanha acusa os adversários de uso indevido dos meios de comunicação social e abuso do poder econômico por meio da divulgação coordenada de desinformação.
Ao rejeitar a suspensão integral do canal, Cueva considerou que a medida seria excessiva neste momento, por atingir também conteúdos legítimos de propaganda eleitoral. O ministro, no entanto, advertiu que novas irregularidades poderão justificar a retirada temporária do canal do ar.
O magistrado também citou o caso do canal “Exército do Lula”, que teve suspensão revertida por ele em 11 de outubro. Segundo Cueva, a decisão atual segue os mesmos critérios, independentemente da candidatura envolvida.
O ministro determinou ainda a notificação de Flávio Bolsonaro e Alfredo Gaspar para apresentarem defesa em cinco dias. A decisão será submetida ao referendo do plenário do TSE.
A decisão é liminar e não representa julgamento definitivo das acusações apresentadas pela coligação de Lula.
