O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) revogou, por unanimidade, a liminar que permitia ao ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos) votar nas eleições de 2026. Com a decisão, ele está impedido de participar do segundo turno, marcado para domingo, 25.
A decisão foi tomada após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manter, em 8 de outubro, o indeferimento do registro de candidatura de Garotinho ao governo do Rio de Janeiro, em razão da suspensão dos direitos políticos e da ausência de filiação partidária válida.
O TRE-RJ, no entanto, preservou os efeitos do voto eventualmente registrado pelo ex-governador no primeiro turno, em 4 de outubro, quando a liminar ainda estava em vigor. O tribunal considerou que não seria possível identificar nem desfazer esse voto.
A suspensão dos direitos políticos decorre de uma condenação por improbidade administrativa relacionada a irregularidades no programa Saúde em Movimento, executado entre 2005 e 2006. A pena estabeleceu a suspensão por oito anos.
A defesa de Garotinho argumenta que a contagem do prazo começou em 2018 e, portanto, já teria terminado. A Justiça Eleitoral, porém, considera o trânsito em julgado da condenação certificado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em julho de 2025.
Candidatura barrada
A situação dos direitos políticos de Garotinho também teve impacto na eleição para o governo do Rio. Em 8 de outubro, o TSE determinou a anulação dos 274.411 votos recebidos pelo ex-governador, que disputou o primeiro turno com a candidatura sob análise judicial.
Com a exclusão desses votos, o TRE-RJ retotalizou a eleição e declarou Douglas Ruas (PL) eleito governador, com 50,88% dos votos válidos. Eduardo Paes (PSD) ficou com 44,16%.
O resultado dispensou a realização de um segundo turno para o governo estadual. No domingo, os eleitores do Rio de Janeiro voltarão às urnas apenas para escolher o presidente da República.
