O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), será o relator de uma nova ação apresentada pelo PSD para tentar garantir a realização do segundo turno da eleição para governador do Rio de Janeiro. O partido de Eduardo Paes busca reverter a decisão da Justiça Eleitoral que anulou os votos de Anthony Garotinho (Republicanos) e permitiu a vitória de Douglas Ruas (PL) ainda no primeiro turno.
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A ação, registrada como Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1362, foi protocolada na quarta-feira, 14. O PSD pede uma decisão urgente para que Paes e Ruas possam disputar o segundo turno, marcado para 25 de outubro.
O partido sustenta que os votos recebidos por Garotinho devem ser considerados no cálculo da maioria absoluta necessária para a eleição de governador, mesmo após o indeferimento da candidatura. Segundo a legenda, a exclusão desses votos depois da eleição viola os princípios da soberania popular, da segurança jurídica e do direito ao voto.
Entenda a disputa
No primeiro turno, em 4 de outubro, Ruas recebeu 49,27% dos votos válidos, contra 42,76% de Paes. Garotinho ficou em terceiro lugar, com 274.411 votos, o equivalente a 3,17%.
Em 8 de outubro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por 5 votos a 2, anular os votos de Garotinho, que teve a candidatura indeferida após uma condenação por improbidade administrativa. Com a exclusão desses votos, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) retotalizou o resultado e confirmou a vitória de Ruas no primeiro turno, com 50,88% dos votos válidos. Paes passou a ter 44,16%.
Zanin já havia analisado uma contestação anterior da coligação de Paes. Em 8 de outubro, o ministro rejeitou o pedido por razões processuais, ao entender que ainda havia possibilidades de recurso no próprio TSE. Na ocasião, não houve uma análise do mérito da controvérsia.
Após a decisão, Paes reconheceu o fim da disputa pelo governo do Rio, embora tenha criticado a anulação dos votos de Garotinho. O ex-prefeito afirmou que respeitaria a decisão judicial.
A nova ação foi apresentada pelo diretório nacional do PSD e ainda depende de decisão do STF. O pedido de liminar busca suspender os efeitos do julgamento do TSE a tempo de permitir a votação em 25 de outubro
