A Justiça Eleitoral de São Paulo condenou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao pagamento de multa de R$ 15 mil por propaganda eleitoral antecipada. A decisão foi emitida na terça-feira, 28, após representação feita pela Comissão Executiva Estadual de São Paulo do Partido Missão.
Receba as principais notícias direto no WhatsApp! Inscreva-se no canal do Terra
No caso, a Justiça Eleitoral entendeu que Lula pediu de forma explícita votos em favor das ex-ministras Simone Tebet (PSB) e Marina Silva (Rede), que agora são candidatas ao Senado por São Paulo.
No momento, que aconteceu em evento realizado no dia 19 de maio, Lula afirmou que o público poderia, “um dia”, “dar voto para as duas”. A Justiça Eleitoral também determinou que o vídeo do discurso em questão fosse retirado do canal oficial de Lula no YouTube.
O Terra acionou a equipe do presidente em busca de uma manifestação e aguarda retorno. O espaço será atualizado em caso de resposta. Durante o processo, o que a defesa de Lula sustentou foi que o discurso possuía caráter institucional e negou ter feito pedido explícito de votos.
A Procuradoria Regional Eleitoral defendeu a condenação apenas de Lula e absolveu Tebet e Marina Silva, alegando falta de provas de que elas tenham participado da elaboração da fala ou tido conhecimento prévio do conteúdo do pronunciamento. O entendimento foi acolhido pela Justiça Eleitoral.
Na decisão, o juiz entendeu que a própria literalidade da declaração é suficiente para caracterizar a infração, por representar um estímulo direto ao voto antes do início oficial da campanha eleitoral. Além disso, por a declaração ter sido feita por um presidente da República em evento oficial, no exercício do cargo, foi fixada multa acima do valor mínimo previsto em Lei considerando o alcance e repercussão da manifestação.
O pré-candidato à Presidência da República pelo Missão, Renan Santos, celebrou a decisão. “O presidente da República não pode agir como age. Vamos agora cobrar do TSE que, caso novos crimes eleitorais aconteçam, as multas se avolumem, porque não pode o presidente da República ficar fazendo isso. É campanha antecipada. Todo mundo tem que cumprir a lei eleitoral, e ele não quer cumprir”, declarou em nota.
*Com informações do Estadão Conteúdo
