O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta quinta-feira, 8, o caso envolvendo se o ex-procurador da República Deltan Dallagnol (Novo) fica com a segunda vaga do Paraná no Senado e também o caso envolvendo a candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos) ao governo do Rio de Janeiro.
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O colegiado começou julgando o caso de Garotinho. O relator da ação Floriano de Azevedo Marques, ministro do TSE, deu início ao seu voto afirmando que "é inevitável que a decisão que esse plenário tomará, interferirá no jogo eleitoral". Segundo ele, o que ficar decidido "frustrará parte das forças políticas e eleitores e atenderá a outra".
Em seguida, o magistrado relembrou que o candidato aceitou participar da disputa pelo governo do Rio de Janeiro mesmo com o registro de candidatura rejeitado e ainda sob judice. Depois, votou contra a desistência do recurso apresentado pelo político por ter impacto direto no pleito, mas foi favorável à anulação dos votos.
Posteriormente ao relator, foi a vez dos ministra Estela Aranha, André Mendonça e Dias Toffoli, que seguiram o parecer de Floriano.
Entenda os casos julgados
Dallagnol recebeu 2.904.594 votos (25,14%) no último domingo, 4, ficando atrás de Filipe Barros (PL), que teve 3.148.583 votos (27,25%). O ex-procurador ganhou projeção nacional com a Operação Lava Jato, em Curitiba (PR). Depois de deixar o Ministério Público Federal (MPF), ingressou na política e foi eleito deputado federal pelo Paraná em 2022.
O mandato, porém, foi cassado pelo TSE em 2023. A Corte entendeu que Deltan pediu exoneração do MPF, em novembro de 2021, para evitar eventual inelegibilidade decorrente de procedimentos disciplinares que tramitavam contra ele. Esse entendimento voltou ao centro da disputa sobre sua candidatura ao Senado em 2026.
Na véspera da eleição, o ministro Floriano de Azevedo Marques havia indeferido o registro e determinado que os votos dados a Deltan fossem considerados nulos. No entanto, Nunes Marques reverteu os efeitos da decisão neste domingo, sem analisar o mérito da elegibilidade, e preservou os votos até que o plenário do TSE dê a palavra final.
No caso de Garotinho, se a desistência apresentada por sua defesa for aceita e os votos forem anulados definitivamente, será necessária uma nova contagem, que poderá levar à proclamação Douglas Ruas (PL) eleito governador do Rio de Janeiro, mas procedimento não é automático.
O que está em discussão é justamente o destino dos votos recebidos pelo candidato e os efeitos que uma eventual invalidação terá sobre a totalização da eleição. Haverá uma nova totalização da eleição. A partir desse resultado, caberá ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) proclamar o resultado, caso estejam preenchidos os requisitos para uma vitória em primeiro turno.
Isso ocorre porque, com a retirada dos votos de Garotinho da base considerada para a eleição, Ruas ultrapassará a marca de 50% dos votos válidos — percentual necessário para que um candidato seja eleito no primeiro turno, sem considerar votos brancos e nulos.
Ruas recebeu 4.271.199 votos, correspondentes a 49,27% dos votos válidos. Eduardo Paes (PSD) ficou com 3.706.984 votos, que equivalem a 42,76%.
Garotinho, por sua vez, teve 274.411 votos, equivalentes a 3,17% dos votos válidos.
