Deltan Dallagnol terá novo julgamento no TRE-PR após TSE manter campanha ao Senado suspensa
TSE manteve nesta segunda-feira, 21, a decisão que interrompeu os atos de campanha do candidato do Novo; o ex-deputado afirma que as provas estão nos autos e já fundamentaram o reconhecimento da sua elegibilidade no Paraná
O TRE-PR julga nesta quarta-feira um recurso contra o registro da candidatura de Deltan Dallagnol ao Senado, após o TSE manter a suspensão dos seus atos de campanha. As ações ocorrem paralelamente: enquanto a corte regional reavalia a elegibilidade do ex-deputado a pedido de coligações de esquerda, o tribunal superior barrou a campanha por ver indícios de afronta a decisões prévias sobre a cassação de 2023. A defesa de Dallagnol alega falta de acesso aos autos e defende a legalidade do registro.
Com sua campanha ao Senado pelo Paraná suspensa, o ex-deputado Deltan Dallagnol (Novo) terá o registro de candidatura novamente analisado pela Justiça Eleitoral nesta quarta-feira, 23. O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) julgará um recurso apresentado pela coligação do PT contra a decisão que autorizou a candidatura. O caso está no item 23 da pauta da sessão, marcada para as 14h.
A análise no TRE-PR ocorre após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manter, nesta segunda-feira, 21, a suspensão dos atos de campanha de Dallagnol. A medida havia sido determinada em caráter liminar no sábado, 19, pelo ministro Floriano de Azevedo Marques. Os dois processos tramitam paralelamente: enquanto o tribunal paranaense discutirá a validade do registro, o TSE manteve, por ora, a interrupção das atividades de campanha.
Em nota, Deltan Dallagnol afirma que as provas estão nos autos e já fundamentaram o reconhecimento da sua elegibilidade no Paraná. "O TSE tem o dever de examiná-las e ouvir minha defesa", acrescenta o ex-deputado, que diz confiar que o Tribunal terá "o mesmo reconhecimento obtido no Paraná".
A defesa de Deltan ressalta que a liminar que suspendeu os atos de campanha foram concedidas em 'processo sigiloso', "os advogados não tiveram acesso aos autos ou oportunidade de se manifestar antes da decisão e da formação de maioria por sua manutenção. Segundo a defesa, essa falta de acesso também impediu a apresentação prévia de pedido de suspeição do ministro Dias Toffoli.
A suspensão determinada pelo TSE teve origem em recurso apresentado pela Coligação Paraná Para Todos e pela Federação Brasil da Esperança, que reúne PT e PDT, entre outros partidos. Na decisão, Floriano de Azevedo apontou indícios de que o TRE-PR teria contrariado entendimento anterior do TSE ao manter a candidatura de Dallagnol em 9 de setembro. Na ocasião, a Corte paranaense acolheu, por 4 votos a 3, recurso do candidato e permitiu o registro da candidatura.
Entenda o caso
O questionamento sobre a candidatura está relacionado a uma decisão do TSE de 2023. Naquele ano, a Corte considerou que Dallagnol havia pedido exoneração antecipada do cargo de procurador do Ministério Público Federal (MPF) para evitar ser alvo de procedimentos disciplinares.
Após o julgamento desta quarta-feira, caso o TRE-PR mantenha novamente o registro da candidatura, um eventual recurso contra a decisão poderá ser encaminhado ao TSE ainda até o fim da semana.
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