Um dos assuntos comentados no debate desta sexta-feira (23) foi o fim das bets no Brasil. O candidato Flávio Bolsonaro (PL) afirmou que o também candidato Lula (PT) é o pai do "Tigrinho", o que é impreciso.
Na verdade, a legalização e a regulamentação do mercado de apostas virtuais no Brasil — o que acabou incluindo jogos de cassino online como o popular "Jogo do Tigrinho" — envolveram decisões ao longo de diferentes governos:
- Início da legalização (2018): O presidente Michel Temer sancionou a Lei nº 13.756/2018, que legalizou as apostas de quota fixa no Brasil. No entanto, a lei previa apenas a modalidade de apostas esportivas e dependia de regulamentação para definir regras de fiscalização e tributação.
- Período sem regulamentação (2019–2022): Durante o governo do presidente Jair Bolsonaro, o prazo para regulamentar a lei expirou sem que a regulamentação fosse concluída, o que permitiu que plataformas estrangeiras continuassem operando no país em uma zona de incerteza jurídica. Nesse período, jogos de cassino online (como o Fortune Tiger) se popularizaram no Brasil operando por meio de sedes no exterior.
- Regulamentação e inclusão dos jogos de cassino online (2023): O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 14.790/2023 em dezembro de 2023. Durante a tramitação do projeto de lei no Congresso Nacional, o texto foi ampliado pela Câmara dos Deputados para incluir, além das apostas esportivas, os jogos virtuais de eventos aleatórios/online (jogos de cassino e caça-níqueis virtuais), estabelecendo regras de tributação, idade mínima e licenças de operação no país.
