Para se filiar a um partido é fácil: é preciso ter um título de eleitor e estar com os direitos políticos em dia, preencher os dados pessoais na sigla e pronto. O que é proibido é ser filiado a mais de um partido -- e, com a duplicidade, o que prevalece é filiação mais recente. Essa praticidade gerou dor de cabeça para Flávio Bolsonaro (PL) nesta semana, que alega ter sido alvo de fraude ao ser vinculado ao partido Missão, mesmo sendo candidato à Presidência da República pelo Partido Liberal.
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A filiação partidária é feita diretamente com o próprio partido, seja por meio de seu site oficial ou em seus diretórios regionais, e não com o Tribunal Superior Eleitoral. "Esse processo é muito simples e se assemelha à abertura de uma conta em um banco digital, exigindo apenas o preenchimento de um cadastro, o aceite dos termos de adesão e o envio de uma foto do documento de identidade para a devida validação", explica Eduardo Sant’Anna, mestre em direito constitucional pela USP e especialista em direito eleitoral, ao Terra.
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Para evitar cair em fraudes, vale tomar cuidado com seus documentos pessoais. Além disso, é possível checar se há algo de errado por meio do site do Tribunal Superior Eleitoral. Na opção de Certidão de Filiação Partidária é possível preencher seus dados pessoais, como CPF, título de eleitor, nome completo e nome dos pais, e saber se há alguma filiação vinculada ao seu nome.
"Caso conste alguma filiação não reconhecida, o cidadão deve acionar a legenda ou o cartório eleitoral mais próximo para exigir o expurgo imediato de seus dados do sistema", explica Sant'Anna. No caso de Flávio, devido à gravidade que envolve uma figura pública, a situação deve motivar uma investigação oficial para apurar a autoria da fraude.
Para cidadãos comuns, de maneira geral, estar filiado a um partido por erro não gera obrigações ou prejuízos práticos, mas costuma causar incômodo em caso de vínculos ideológicos indesejados. Além disso, falsidade ideológica eleitoral é considerada crime eleitoral.
TSE: "Vale lembrar que, ao se filiar, o eleitor está aderindo à ideologia do partido e concordando com seus ideais. Por isso, é importante conhecer o estatuto da sigla, que é, sem dúvida, o documento mais importante, pois nele constam as normas internas que o regem e as informações sobre o seu funcionamento"
De acordo com informações do TSE, há 16,3 milhões de eleitores filiados. A sigla com mais filiados é o MDB, com 2,08 milhões. Depois aparece o PT, com 1,6 milhão. Os partidos PRD, PP e PSDB têm 1,3 milhão cada. Os dados foram atualizados em outubro de 2024.
Entenda o caso
Na tarde desta quinta-feira, 13, o Partido Missão compartilhou uma nota à imprensa informando ter sido “vítima de uma tentativa de filiação fraudulenta de Flávio Bolsonaro”. Segundo eles, tentaram realizar o cancelamento da filiação no mesmo dia que notaram o registro, mas que a ação foi rejeitada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) neste primeiro momento.
Flávio se manifestou sobre o caso em suas redes sociais, alegando se tratar de uma fraude e “tentativa do sistema” para impedir sua candidatura à Presidência da República. “Mais uma vez o sistema armou para tentar me derrubar. Tenho uma má notícia para vocês que só sabem jogar sujo: não funcionou e nem vai funcionar. O Brasil vai vencer!”, disse.
O Missão diz ter avisado o gabinete de Flávio sobre a tentativa de filiação desde o último dia 2, mas que não obtiveram resposta. Em paralelo, acionaram a Polícia Federal e o TSE em busca de responsabilizar os envolvidos pelo crime de fraude.
“Ressaltamos, ainda, que não é do interesse do partido acolher em seus quadros um parlamentar que, para além do desalinhamento ideológico, figura em acusações e suspeitas de envolvimento em esquemas de corrupção. O Partido Missão reafirma que não compactua com filiações de natureza fraudulenta e repudia veementemente episódios dessa natureza”, finalizou o Missão, em nota inicial.
No relatório técnico de filiação partidária feito pelo Missão, é afirmado que elementos indicam que o registro foi feito por terceiros, sem a autorização de Flávio. Entre os detalhes do cadastro que corroboram com a hipótese, está o endereço informado como: “Rua Dos Bandidos, nº 666, Bairro Miliciano, Rio de Janeiro/RJ”.
A filiação não se deu de primeira. No caso, no último dia 2, houve uma primeira tentativa de filiação atrelada ao pagamento de uma contribuição financeira no valor de R$ 4.789,68, que não foi concluída. Com a cobrança pendente, a filiação foi cancelada. Nisso, nesta quarta-feira, dia 12, foi aberto um novo registro de filiação utilizando os mesmos dados cadastrais – dessa vez, sem contribuição financeira. Apesar de inconsistências com relação ao número de CPF utilizado, a filiação permanece com o status de ativa. Assim, por um dia, Flávio aparece como desfiliado ao PL na Justiça Eleitoral.
Renan Santos, candidato do Missão à Presidência da República, alega ter “como comprovar que a filiação fraudulenta do Flávio aconteceu através do meio oficial dele”. Segundo ele, ainda sem apresentar provas, “alguém com acesso ao e-mail oficial dele [Flávio] clicou para fazer a filiação”. Além disso, ele diz que a situação pode ser uma “malandragem” para Flávio se fazer de vítima.
Agora, o partido pretende solicitar formalmente ao Senado Federal os registros de IP relacionados aos acessos ao e-mail institucional de Flávio Bolsonaro, em meio à controvérsia sobre a filiação do senador à legenda.
O Terra acionou a campanha de Flávio em busca de um posicionamento sobre a acusação feita por Renan Santos. O espaço segue aberto e será atualizado em caso de retorno.
Por meio de nota, o Tribunal Superior Eleitoral informa que a "filiação de Flávio Bolsonaro ao partido Missão não foi fruto de hackeamento do sistema de filiação partidária, mas sim de uso indevido da ferramenta por parte de alguém que possuía as credenciais da legenda para efetivar filiações”.
O ministro Nunes Marques, presidente do TSE, determinou que a filiação de Flávio Bolsonaro ao PL seja restabelecida imediatamente e pediu pela liberação do sistema para que o senador formalize seu registro de candidatura à Presidência da República por seu partido. No caso, advogados de Flávio pediram em tutela de urgência que o vínculo com o PL seja considerado válido desde 30 de novembro de 2021, quando ocorreu a filiação original.
"O Partido Missão, por sua vez, já possui candidato próprio e assumido ao mesmo cargo, circunstância que torna inverossímil a alegação de que o requerente teria migrado voluntariamente para agremiação que já anuncia a disputa à Presidência com outro nome", entende Nunes Marques, ao analisar o caso. Para ele, a "incompatibilidade entre o perfil público" de Flávio e o registro de filiação ao Missão reforça a indicação de que a mudança não ocorreu por vontade do senador.
