-skk2b0wjb8l5.png "O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, e o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva")
A sequência de decisões divergentes entre o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Nunes Marques, e o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, provocou tensão interna na Corte a menos de duas semanas do segundo turno das eleições, marcado para 25 de outubro. O impasse envolve o canal de WhatsApp “Exército do Lula” e os limites de atuação de cada ministro, além de questionamentos sobre a necessidade de submeter a controvérsia ao plenário.
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Para Marcos Jorge, coordenador jurídico do escritório Wilton Gomes Advogados e especialista em Direito Eleitoral, o episódio apresenta indícios de uma crise institucional em formação. “O problema se torna institucional quando dois integrantes da cúpula do TSE divergem publicamente sobre quem tem competência para decidir e uma decisão passa a neutralizar a outra”, diz. “Isso transmite ao jurisdicionado a impressão de que não está claro, dentro do próprio tribunal, quem é o juiz competente e qual decisão deve prevalecer”, acrescenta.
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O momento eleitoral amplia a preocupação, segundo o especialista. A Justiça Eleitoral precisa assegurar “previsibilidade, estabilidade e tratamento isonômico às candidaturas”. Com a proximidade da votação, decisões sobre propaganda e comunicação política podem produzir efeitos difíceis de reverter, enquanto diminui o tempo disponível para corrigir eventuais consequências.
Disputa sobre o canal expõe limites de atuação dos ministros
O conflito ganhou força no domingo, 11, quando Nunes Marques determinou a suspensão do canal “Exército do Lula”, administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG). A medida foi tomada após um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), que apontou suposta disseminação de desinformação. O corregedor Cueva, que já era relator de uma ação relacionada ao caso, derrubou a ordem e determinou o restabelecimento do canal, e apontou que já havia considerado insuficientes os elementos apresentados para justificar a suspensão.
Na terça-feira, 13, Nunes Marques voltou a suspender o canal e condicionou sua retomada ao registro formal junto à Justiça Eleitoral. Após a regularização, o presidente do TSE autorizou o retorno, mas estabeleceu um prazo de 48 horas. Cueva, por sua vez, pediu que o impasse fosse submetido com urgência ao plenário.
A controvérsia envolve procedimentos de naturezas distintas: enquanto Nunes Marques sustenta que pode atuar administrativamente para fiscalizar o cumprimento das obrigações impostas às plataformas, Cueva questiona a possibilidade de uma medida administrativa produzir efeitos sobre uma questão que já está sob análise jurisdicional.
Para Marcos Jorge, esse é um dos pontos juridicamente mais delicados do episódio. Ele explica que a distribuição dos processos e a definição prévia de um relator servem para evitar que uma mesma controvérsia seja submetida a diferentes integrantes do tribunal.
"A distribuição de processos e a definição prévia do relator existem justamente para impedir que a parte procure uma segunda porta dentro do mesmo tribunal para obter uma providência que já está submetida a outro magistrado. Se pedidos materialmente semelhantes puderem ser reapresentados por vias distintas e resultar em decisões contraditórias, cria-se um incentivo perigoso à escolha estratégica do julgador", diz Marcos Jorge.
O especialista ressalta que a solução não deve se limitar a apontar qual ministro tem razão, mas estabelecer uma orientação institucional sobre as atribuições de cada um. “Mais importante do que determinar publicamente quem ‘venceu’ essa disputa de competência é o TSE definir colegiadamente, e com rapidez, onde terminam as atribuições administrativas da Presidência e onde começa a competência jurisdicional do relator”, diz.
Decisões individuais e percepção de imparcialidade
As decisões monocráticas, tomadas individualmente por um ministro, são comuns e necessárias na Justiça Eleitoral, sobretudo diante da urgência do período de campanha. Para Jorge, porém, a situação se torna problemática quando determinações sucessivas entram em conflito e a própria competência dos magistrados passa a ser questionada.
"Nesse cenário, o plenário deixa de ser apenas uma possibilidade e passa a representar o mecanismo institucional mais adequado para pacificar a questão", avalia.
Uma decisão colegiada, segundo ele, permitiria estabelecer critérios para o caso e para situações semelhantes. Sem essa definição, partidos, candidatos, plataformas digitais e eleitores ficam sujeitos a interpretações distintas.
A coordenadora do Esfera Lab, laboratório de Comunicação Política da ESPM, Adriane Buarque, também questiona a condução do caso e a ausência de uma análise colegiada. Para ela, a disputa expõe dúvidas sobre os limites da Presidência do TSE e pode reforçar a percepção de que decisões judiciais são influenciadas por preferências políticas.
A discussão, afirma a especialista, não se limita ao WhatsApp ou às redes sociais. Ela defende a chamada “paridade algorítmica”, com regras claras para o conjunto do ambiente digital, que inclui também plataformas de mensagens, como Telegram, e podcasts. O objetivo seria garantir parâmetros consistentes para os candidatos, sem que decisões sobre conteúdos semelhantes produzam tratamentos distintos.
“Por que o TSE autoriza alguns canais [e outros não]? Se entrarmos neles, vamos encontrar fake news também, inclusive conteúdos muito mais danosos, que realmente podem abalar cenários. Se um candidato pode fazer algo, por que o outro não pode? Quais são os limites? O TSE também deveria ter olhado para a construção desses canais. Vejo aí uma questão de politização e imparcialidade”, aponta Adriane.
A controvérsia também reacende o debate sobre a imparcialidade da Justiça Eleitoral. Jorge distingue a atuação efetiva de um magistrado da maneira como suas decisões são percebidas pela sociedade.
"Não é necessário demonstrar que um ministro decidiu por preferência política para que exista um problema institucional. Basta que decisões contraditórias, pouco previsíveis ou aparentemente assimétricas produzam na sociedade uma dúvida razoável sobre a existência de critérios jurídicos uniformes", diz.
Para o especialista, a confiança nas instituições depende da expectativa de que casos semelhantes sejam julgados pelos mesmos parâmetros, independentemente das candidaturas envolvidas. “Quanto maior a percepção de personalização das decisões, maior o risco de que derrotas processuais sejam interpretadas como favorecimento político, e não como aplicação do direito”, afirma.
Adriane, por sua vez, alerta para o efeito da disputa na própria campanha. “Isso acaba dando um problema para a campanha, como vimos na primeira fase, em que se discutiu muito o TSE. E o que deveria estar em pauta? Projetos e propostas. Mas esse assunto acabou se tornando uma pauta que não morria”. A especialista também vê risco de prolongamento dos conflitos judiciais durante o segundo turno, em uma espécie de “guerra de liminares”, na qual decisões sobre conteúdos e plataformas podem interferir na disputa.
Crise no TSE tem diferenças em relação aos conflitos no STF
A comparação com o Supremo Tribunal Federal (STF) ajuda a dimensionar os desafios institucionais enfrentados pelo TSE, mas, para Jorge, é necessário considerar as diferenças entre as duas Cortes.
Nos dois tribunais, decisões individuais de ministros ganharam grande visibilidade pública. Quando os integrantes divergem de maneira intensa, explica o especialista, há o risco de que a sociedade passe a enxergar as instituições como um conjunto de posições individuais, em vez de colegiados responsáveis por decisões institucionais.
O contexto, entretanto, não é o mesmo. O STF exerce jurisdição constitucional permanente e lida com conflitos de longo prazo envolvendo os Poderes Executivo e Legislativo, investigações criminais e direitos fundamentais. Já o TSE precisa tomar decisões sob a pressão do calendário eleitoral, muitas vezes em prazos curtos e com efeitos diretos sobre a disputa entre candidatos.
"Por isso, a crise atual do TSE, se não for rapidamente administrada, pode ter um efeito mais imediato. Uma controvérsia no STF pode muitas vezes ser corrigida ou amadurecida ao longo do tempo. Numa eleição, o tempo perdido não volta. Depois de realizado o segundo turno, determinados efeitos sobre a comunicação política são praticamente irreversíveis", afirma.
O que a crise pode representar para o segundo turno
Apesar dos riscos apontados, Jorge não considera que o episódio, isoladamente, seja suficiente para colocar em dúvida a capacidade da Justiça Eleitoral de organizar o segundo turno.
"Não vejo, a partir desse episódio isoladamente, fundamento para afirmar que esteja comprometida a capacidade do TSE de realizar o segundo turno, muito pelo contrário, a Justiça Eleitoral brasileira é considerada uma das mais avançadas e eficientes do mundo", afirma.
O alerta está nas consequências de uma eventual repetição de decisões conflitantes em processos sobre propaganda, redes sociais e desinformação. Na avaliação do especialista, a falta de uniformidade pode levar candidaturas a alegar tratamento desigual e incorporar decisões judiciais à própria disputa política. "Isso é particularmente perigoso porque pode preparar antecipadamente narrativas de deslegitimação do resultado eleitoral", diz.
Adriane também defende que as decisões sobre conteúdo digital sejam baseadas em critérios técnicos, levando em conta as diferenças entre os tipos de publicação e os riscos que representam. Em vez de adotar medidas amplas de bloqueio em todos os casos, ela avalia que a Justiça Eleitoral deve considerar respostas proporcionais, inclusive remoções parciais, e recorrer a técnicas de checagem para identificar o que há de falso ou distorcido em cada conteúdo.
“Quando os ministros passam a se identificar com determinados candidatos, inclusive em função de quem os indicou para o Supremo, isso acaba afetando também os votos. Então, isso é politização. Essa questão do voto político precisa sair de cena, e eles têm que pensar exatamente no que estão representando ali: o que é a democracia e quais são os direitos democráticos das campanhas", destaca Adriane Buarque.
Para reduzir esses riscos, Jorge defende que controvérsias relevantes sobre competências sejam encaminhadas rapidamente ao colegiado e que o tribunal estabeleça critérios claros para situações semelhantes.
A proposta não é eliminar as decisões monocráticas, que podem ser necessárias diante da urgência eleitoral, mas assegurar que conflitos institucionais dessa dimensão sejam resolvidos de maneira coletiva. "Trata-se de garantir que, quando surgir uma divergência institucional dessa magnitude, o plenário funcione como instância de estabilização", afirma ele.
Na avaliação do especialista, a resposta à crise não depende de eliminar as divergências entre os ministros, mas de demonstrar que o tribunal tem mecanismos para solucioná-las sem prolongar a insegurança jurídica. Neste momento, segundo ele, o sinal mais importante que a Corte pode transmitir à sociedade não é a ausência de discordâncias. "É a capacidade institucional de resolver suas divergências por procedimentos previsíveis, transparentes e colegiados".
