O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou nesta terça-feira, 13, um pacote de medidas de auxílio aos microempreendedores individuais (MEIs). Anunciado a 12 dias do 2º turno das eleições, o conjunto contempla, entre outras medidas, o perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas tributárias dos MEIs.
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De acordo com o ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Pereira, o pacote contém cinco medidas:
- Perdão de dívidas tributárias de 3,6 milhões de MEIs inscritos na dívida ativa da União, com impacto de R$ 12,6 bilhões;
- Nova linha do Desenrola 3.0, anunciado em setembro passado, para compra de dívidas de MEIs, que abarcam R$ 6 bilhões em débitos;
- Anúncio do Pix MEI que, de acordo com o governo federal, visa levar dinheiro direto às mãos dos MEIs, de até R$ 5 mil;
- Pedido para aumento do teto do MEI, atualmente em tramitação no Congresso, em projeto que visa ampliar o teto de R$ 81 mil para R$ 140 mil por ano;
- Decreto que contempla a não obrigatoriedade de nota fiscal para ofertas de venda e serviços de MEIs a pessoas físicas.
Ao apresentar a proposta em junho, o governo estimou que o impacto fiscal da medida seria de R$1,57 bilhão em 2027, R$3,15 bilhões em 2028 e R$3,38 bilhões em 2029.
As medidas, que foram anunciadas como 'Prospera MEI', foram apresentadas em evento realizado no Palácio do Planalto. O público-alvo é a população que trabalha por conta própria, como comerciantes, pequenos empresários e prestadores de serviço cadastrados como MEIs, categoria que permite acesso ao CNPJ, tributação simplificada e contribuição à Previdência Social.
Em 25 de outubro, Lula (PT) enfrenta Flávio Bolsonaro (PL) no 2º turno das eleições. O candidato do Partido Liberal liderou a disputa no 1º turno, com 47,03% dos votos absolutos, contra 45,16% do petista. (*Com informações da agência de notícias Reuters)
