Antes de iniciar a leitura de seu voto sobre a candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos) no Rio de Janeiro, a ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pediu um momento para falar sobre críticas que ela e o tribunal receberam ao longo das últimas semanas, com a chegada do período eleitoral. Estela Aranha, que foi quem mudou a regra do debate de presidenciáveis da TV Globo, defendeu, nesta quinta-feira, 8, que suas decisões são técnicas.
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"Nossos votos são feitos após avaliação detalhada diligente, cuidadosa, calma e imparcial. As nossas decisões, tenho certeza que as minhas, são extremamente técnicas, consultando exclusivamente a legislação, os precedentes, a jurisprudência e a literatura do tema", afirmou.
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A ministra disse ainda que, por ser um tribunal eleitoral, sempre uma das partes vai acabar sendo beneficiada, mas não é isso que está sendo julgado pelos magistrados. "Mas, sim, quais os critérios que são adotados e se eles estão juridicamente válidos", disse.
"Beneficiar ou não beneficiar determinado candidato não tornam uma decisão jurídica inválida ou sem julgamento. Isso, obviamente, é a consequência da justiça eleitoral", complementou Ana Estela.
Na sequência, a ministra falou que considera críticas às decisões e aos órgãos judiciais como legítimas e indispensáveis em uma democracia, mas defendeu que haja limites nessas manifestações.
"Ataques jurídicos desproporcionais, especialmente quando coordenados e dirigidos à deslegitimação pessoal do julgador podem, sim, constituir uma forma de constrangimento da judicatura. Quando procuram intimidar o exercício independente da juridisção ou substituir o debate técnico por pressão público organizada não atingem somente ao magistrado mas à própria independência judicial e portanto o funcionamento das instituições democráticas", finalizou antes de dar início ao seu voto.
