O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Floriano de Azevedo Marques, relator do caso da candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos) ao governo do Rio de Janeiro, afirmou nesta quinta-feira, 8, que todas as decisões tomadas pelo plenário hoje interferirá no jogo político e defendeu a Justiça Eleitoral durante o julgamento do caso.
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"É inevitável que a decisão que esse plenário tomará interferirá no jogo eleitoral, frustrará parte das forças políticas e eleitores e atenderá a outra. Cumpre a nós, decidir, pautado no que é a nossa convicção, de cada qual, a soma do Colegiado, as normas que são aplicáveis", afirmou durante o julgamento no TSE.
O TSE julga nesta quinta o caso envolvendo a candidatura de Garotinho ao governo do Rio de Janeiro. A sessão plenária começou às 10h e pode definir se Douglas Ruas (PL) e Eduardo Paes (PSD) disputarão o segundo turno ou se Ruas será considerado eleito já na primeira etapa do pleito.
O julgamento está sendo transmitido ao vivo pelos canais oficiais do TSE. A sessão poderá ser acompanhada pela internet, no canal do tribunal no YouTube, e pela TV Justiça, que também disponibiliza a transmissão no YouTube.
O que está em jogo no julgamento
A votação do primeiro turno terminou com Douglas Ruas em primeiro lugar, com 49,27% dos votos válidos, seguido por Eduardo Paes, com 42,76%. Garotinho recebeu 3,17% dos votos.
A situação, porém, ainda depende da decisão do TSE. A defesa de Garotinho desistiu do recurso que discutia o registro de sua candidatura, enquanto Paes pediu que a Corte não aceite a desistência e mantenha os votos recebidos pelo ex-governador no cálculo da eleição.
Na petição, Paes sustenta que Garotinho participou da eleição com todas as prerrogativas de um candidato ao receber recursos públicos de campanha, ocupar o horário eleitoral gratuito, participar de debates, ter nome e número registrados na urna e receber votos como candidato. O ex-prefeito do Rio também acusou, em vídeo publicado nas redes sociais, Garotinho de atuar como um "candidato laranja".
Outro ponto levantado pela defesa de Paes é que Garotinho recorreu a sucessivas medidas judiciais para permanecer na disputa até a véspera da eleição. Na avaliação do ex-prefeito, a desistência não poderia produzir efeitos depois de encerrada a votação, principalmente porque os votos recebidos por Garotinho interferem diretamente na definição sobre a realização do segundo turno.
Paes afirma ainda que Garotinho "se manteve candidato enquanto a sua candidatura servia para disputar votos com uma das candidaturas adversárias, e abriu mão dela no exato momento em que os seus votos passaram a impedir a vitória, em primeiro turno, da candidatura apoiada por seu filho". A referência é a Wladimir Garotinho, eleito deputado federal pelo PL, partido de Ruas.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou a favor da desistência apresentada por Garotinho.
A diferença é relevante porque, caso os votos de Garotinho sejam retirados da base de cálculo, o percentual de Ruas ultrapassa os 50% necessários para uma vitória no primeiro turno. Se os votos forem mantidos, Ruas permanece abaixo dessa marca e a disputa segue para o segundo turno.
