O primeiro ministro britânico, Keir Starmer, divulgou nesta segunda-feira, 15, que irá adotar medidas de restrições às redes sociais para menores de idade. Com isso, o Reino Unido passa a compor a lista dos países que já implementaram leis - ou estão em vias de - que seguem nessa mesma linha.
Os britânicos estão seguindo uma tendência mundial de regulação do acesso, que começou pela Austrália em dezembro do ano passado. Plataformas como TikTok, Youtube, Instagram e Facebook, começaram a ser bloqueadas para esse público.
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Conforme mostrado pelo Estadão, especialistas apontam que o uso descontrolado de redes sociais por crianças e adolescentes pode gerar uma série de danos ao desenvolvimento do cérebro, que nessa fase ainda não se formou por completo. Além disso, eles ficam expostos aos riscos presentes no mundo virtual como conteúdos inapropriados para idade - pornografia e violência -, propagandas que podem incentivar vícios em jogos de azar e comunidades extremistas que geram sérios problemas de socialização.
Um relatório da agência australiana ESafety, responsável por fiscalizar a lei de monitoramento de acesso no país, e divulgado pela coluna da jornalista Renata Cafardo, do Estadão, aponta que em dezembro de 2025 quase cinco milhões de contas de crianças e adolescentes foram removidas das redes. E até março desse ano, 310 mil perfis foram impedidos de acessar as plataformas.
Os dados, entretanto, mostram que os métodos utilizados para análise de idade ainda são bastante falhos. As plataformas usam em sua grande maioria o método de reconhecimento facial, que é burlado com facilidade pelos adolescentes. Além disso, em alguns casos, é permitido que tente mais de uma vez a verificação até que consigam a aprovação.
E o Brasil, como fica?
No Brasil, Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ganhou a responsabilidade de fiscalizar o acesso de menores às plataformas a partir do novo ECA Digital. A lei brasileira não proíbe o acesso mas obriga as gigantes da tecnologia a se adequarem seus algoritmos uma série de regras que visam proteger as crianças e os adolescentes.
Segundo levantamento feito pela agência Reuters, a regulamentação ocorre nos seguintes países:
AUSTRÁLIA
Uma lei histórica obrigou as principais plataformas de redes sociais a bloquear menores de 16 anos a partir de 10 de dezembro de 2025, uma das regulamentações mais rígidas do mundo direcionadas às grandes empresas de tecnologia. Empresas que não cumprirem a lei podem enfrentar multas de até A$ 49,5 milhões (US$ 34,9 milhões).
REINO UNIDO
O Reino Unido planeja aprovar uma proibição de redes sociais para menores de 16 anos até o Natal, com a medida prevista para entrar em vigor por volta da primavera de 2027, disse o primeiro-ministro Keir Starmer nesta segunda-feira.
De acordo com a futura legislação, empresas como Apple e Google teriam que desenvolver ou ativar soluções técnicas em smartphones e tablets para detectar e bloquear imagens de nudez para crianças. Adultos ainda poderiam tirar, compartilhar ou visualizar conteúdo de nudez por meio de um processo de verificação de idade.
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CHINA
Levantamento da Reuters também aponta que o regulador da China implementou um programa chamado "modo menor", que exige restrições em nível de dispositivo e regras específicas por aplicativo para limitar o tempo de tela de acordo com a idade.
DINAMARCA
A Dinamarca anunciou em novembro que proibiria redes sociais para menores de 15 anos, enquanto os pais poderiam fornecer acesso a certas plataformas para crianças a partir dos 13 anos.
FRANÇA
A Assembleia Nacional da França aprovou em janeiro uma legislação para proibir menores de 15 anos de usar redes sociais em meio a crescentes preocupações sobre bullying online e riscos à saúde mental. O projeto precisa passar pelo Senado antes de uma votação final na câmara baixa.
ALEMANHA
Menores de 13 a 16 anos só podem usar redes sociais se os pais derem consentimento. Defensores da proteção infantil afirmam que os controles são insuficientes.
GRÉCIA
A Grécia está "muito perto" de anunciar uma proibição de redes sociais para menores de 15 anos, disse uma fonte do alto escalão do governo à Reuters em 3 de fevereiro.
ÍNDIA
O principal conselheiro econômico da Índia pediu restrições de idade em plataformas de redes sociais em janeiro, descrevendo-as como "predatórias" na forma como mantêm os usuários engajados online, dois dias depois de o estado turístico de Goa dizer que estava avaliando restrições semelhantes às da Austrália.
ITÁLIA
Menores de 14 anos precisam de consentimento dos pais para criar contas em redes sociais, enquanto nenhum consentimento é necessário acima dessa idade.
MALÁSIA
A Malásia começou a proibir menores de 16 anos de criar contas em plataformas de redes sociais, disse seu regulador de comunicações em 1º de junho.
NORUEGA
O governo norueguês propôs em 2024 aumentar a idade em que crianças podem consentir com os termos necessários para usar redes sociais de 13 para 15 anos, embora os pais ainda possam autorizar em nome delas se estiverem abaixo do limite de idade.
O governo também iniciou trabalhos em uma legislação para estabelecer um limite mínimo absoluto de 15 anos para o uso de redes sociais.
POLÔNIA
O partido governista da Polônia está preparando nova legislação para proibir redes sociais para menores de 15 anos e responsabilizar as plataformas pela verificação de idade, disse em 27 de fevereiro.
ESLOVÊNIA
A Eslovênia está elaborando uma lei que proibiria menores de 15 anos de acessar redes sociais, disse o vice-primeiro-ministro Matej Arcon em 6 de fevereiro.
ESPANHA
A Espanha seguirá em frente com novas regras para tornar as redes sociais e a IA mais seguras, apesar do intenso lobby da indústria de tecnologia, disse o ministro da Transformação Digital, Oscar Lopez, à Reuters em maio.
O primeiro-ministro Pedro Sánchez havia dito em fevereiro que a Espanha proibiria o acesso às redes sociais para menores de 16 anos, com as plataformas obrigadas a implementar sistemas de verificação de idade.
SUÉCIA
A Suécia deveria introduzir uma idade mínima de 15 anos para o uso de redes sociais, recomendou uma comissão nomeada pelo governo em 2 de junho.
Uma proibição pode ser formulada de forma que as plataformas sejam responsáveis pela verificação de idade, disse a investigadora Lisa Englund Krafft em uma coletiva de imprensa com o ministro de Assuntos Sociais e Saúde Pública, Jakob Forssmed.
TURQUIA
O parlamento da Turquia aprovou em 24 de abril uma legislação proibindo o uso de redes sociais por menores de 15 anos e introduzindo novas regras para plataformas digitais, incluindo empresas de software de jogos.
ESTADOS UNIDOS
Uma legislação americana destinada a forçar empresas de redes sociais a fazer mais para proteger crianças e adolescentes superou um obstáculo político importante depois que o senador republicano Ted Cruz disse em 12 de maio que apoiaria o projeto.
Cruz disse em um evento em Washington que apoiaria o Kids Online Safety Act (Lei de Segurança Online para Crianças), que exigiria que empresas de redes sociais "exerçam cuidado razoável" ao projetar recursos que contribuam para danos a menores, de acordo com o projeto.
A legislação é separada da antiga Children's Online Privacy Protection Act (Lei de Proteção à Privacidade Online das Crianças), que impede empresas de coletar dados pessoais de menores de 13 anos sem consentimento dos pais. Vários estados aprovaram leis exigindo consentimento dos pais para menores acessarem redes sociais, mas elas enfrentaram contestações judiciais com base na liberdade de expressão.
LEGISLAÇÃO DA UE
Em 12 de maio, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, disse que a União Europeia buscaria proteções mais fortes para crianças contra recursos prejudiciais das redes sociais.
Von der Leyen disse que a Comissão miraria "práticas de design viciantes e prejudiciais" em sua Lei de Equidade Digital, uma legislação planejada que deve ser proposta ainda este ano, enquanto um painel de especialistas prepara orientações sobre como proceder.
O Parlamento Europeu concordou em novembro com uma resolução pedindo uma proibição em toda a UE do acesso de menores de 16 anos a plataformas online, sites de compartilhamento de vídeos e companheiros de IA sem consentimento dos pais, e uma proibição total para menores de 13 anos.
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