O prefeito Sebastião Melo sancionou, no dia 8 de novembro, a Lei 13.661, de autoria do vereador Mauro Pinheiro, que estabelece a carga horária mínima de três horas-aula semanais de Educação Física nas escolas da rede municipal. A cerimônia de sanção ocorreu no Centro Administrativo Municipal Guilherme Socias Villela e contou com a presença de vereadores e secretários.
A nova legislação visa promover a prática esportiva entre os jovens, enfatizando a importância do esporte como elemento fundamental para a qualidade de vida. O prefeito Melo destacou que a atual geração enfrenta hábitos distintos, tornando essencial convencer e incentivar os jovens a adotar atividades esportivas.
De acordo com a Lei, a participação nas aulas de Educação Física será facultativa para alunos com jornada de trabalho igual ou superior a seis horas, maiores de 30 anos, em serviço militar obrigatório, com filhos ou portadores de doenças previstas no decreto lei federal 1.044/1969. O secretário de Educação, José Paulo da Rosa, ressaltou que a recomendação é crucial para a ampliação da Educação Física e esportes nas escolas, propondo um debate a médio e longo prazo em conjunto com as direções das instituições para a adequação de recursos humanos e da base curricular.
Enquanto a Secretaria Municipal de Educação (Smed) está em processo de nomeação para 337 novos professores efetivos de diversas disciplinas, mais 454 professores do último concurso serão convocados para assumir até o início do próximo ano letivo, fortalecendo a implementação da nova medida educacional.
Com a informação Prefeitura de Porto Alegre.
