O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que a votação da PEC que propõe o fim da escala 6x1 deve ser tratada como prioridade ainda neste mês de maio. A proposta prevê mudanças na jornada de trabalho prevista pela CLT e pode alterar a rotina de milhões de trabalhadores brasileiros caso seja aprovada pelo Congresso Nacional.
Atualmente, a legislação permite que empresas adotem o modelo de seis dias consecutivos de trabalho para apenas um dia de descanso semanal, desde que sejam respeitados os limites de jornada previstos na Constituição.
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O que é a PEC que propõe o fim da escala 6x1
A discussão da redução da escala 6x1 gira em torno de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca alterar o artigo 7º da Constituição Federal, responsável por definir regras gerais da jornada de trabalho no país.
Hoje, a legislação permite que empresas adotem a escala 6x1, desde que sejam respeitados:
- Limite de 8 horas diárias;
- Máximo de 44 horas semanais;
- Descanso semanal remunerado.
O Tribunal Superior do Trabalho também possui entendimento consolidado de que o trabalhador não pode ficar mais de sete dias consecutivos sem folga.
A proposta em debate pretende reduzir o número de dias consecutivos de trabalho e ampliar as folgas, acompanhando modelos já discutidos em outros países.
Como funciona uma escala 6x1?
A escala 6x1 é um modelo de jornada em que o trabalhador atua durante seis dias consecutivos para ter apenas um dia de descanso semanal. Esse formato é muito ...
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