Novos condutores do Rio Grande do Sul que completaram o primeiro ano de habilitação sem cometer infrações graves ou gravíssimas, ou sem reincidência em multas médias, já podem solicitar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) definitiva pela internet. A medida permite que o pedido seja feito pela Central de Serviços do DetranRS, sem a necessidade de comparecimento a um Centro de Formação de Condutores (CFC).
A mudança vale para permissionários que não têm direito à conversão gratuita da Permissão para Dirigir em CNH definitiva. Motoristas que fazem parte do cadastro positivo do governo federal e não tiveram multas nos últimos 12 meses podem realizar a atualização diretamente pelo aplicativo CNH do Brasil.
Nos demais casos, como condutores que receberam alguma multa durante o período da permissão ou que desejam também receber o documento impresso, a solicitação deve ser feita pela Central de Serviços do DetranRS ou presencialmente em um CFC. Nessa situação, é necessário pagar uma taxa de R$ 80,37.
Condutores que possuem registro de Exercício de Atividade Remunerada (EAR), ou que tiveram resultado "apto com validade" no exame médico e/ou na avaliação psicológica, precisam comparecer a um Centro de Formação de Condutores para realizar as avaliações exigidas.
Para solicitar a CNH definitiva pela internet, o motorista deve acessar a Central de Serviços do DetranRS, fazer login com a conta Gov.br, conferir os dados pessoais, escolher o local de retirada do documento e selecionar a opção "Requerer a CNH Definitiva".
Após emitir a guia de pagamento e quitar a taxa na rede bancária conveniada, o condutor deve aguardar a chegada do documento no CFC escolhido. No momento da retirada, é necessário entregar a Permissão para Dirigir vencida.
