Nesta quarta-feira (19), a defesa do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, protocolou um habeas corpus na Justiça Federal. O recurso solicita a revogação da prisão preventiva do empresário, detido pela Polícia Federal (PF) na noite da segunda-feira (17) no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo. A detenção ocorreu quando Vorcaro se preparava para uma viagem ao exterior. Segundo os advogados, não havia intenção de fuga por parte do banqueiro, contrariando a presunção dos investigadores.
Na terça-feira (18), Daniel Vorcaro passou por audiência de custódia, e a Justiça Federal do Distrito Federal determinou a manutenção da sua detenção.
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O recurso de habeas corpus é um instrumento jurídico utilizado quando uma prisão é considerada abusiva, ilegal ou desnecessária, seja por ausência de fundamento legal, excesso de prazo, falta de justa causa ou violação de garantias constitucionais.
No pedido formalizado à Justiça, a defesa argumenta que a situação do banqueiro seria compatível com a aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão. Os advogados sugerem a aplicação de restrições como a proibição de contato com outros investigados no processo, o uso de monitoramento eletrônico e o recolhimento domiciliar.
A defesa considera frágeis os argumentos utilizados para determinar a prisão preventiva de Daniel Vorcaro, alegando haver constrangimento durante a detenção. Na avaliação dos defensores, faltam elementos concretos que sustentem a hipótese de que o banqueiro interferiria no curso das investigações.
Os advogados afirmam que Daniel Vorcaro sempre se colocou à disposição de todas as autoridades judiciárias, tanto no Distrito Federal quanto em São Paulo, indicando que a intenção do cliente era colaborar com o esclarecimento factual dos eventos.
A prisão de Daniel Vorcaro é parte da Operação Compliance Zero, desencadeada pela PF com o objetivo de combater a emissão de títulos de crédito falsos por instituições que integram o SFN (Sistema Financeiro Nacional). A operação resultou no cumprimento de cinco mandados de prisão preventiva e dois mandados de prisão temporária. Além disso, foram executados 25 mandados de busca e apreensão e diversas outras medidas cautelares nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Bahia e no Distrito Federal.
O banqueiro e outros envolvidos no suposto esquema são investigados por crimes como gestão fraudulenta, gestão temerária e organização criminosa.
O Banco Master teve sua liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central (BC) na terça-feira.
