O presidente do Tribunal de Justiça do estado de Minas Gerais (TJMG), desembargador José Arthur Filho, foi alvo de nova denúncia no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por supostamente planejar a compra de um helicóptero de US$ 12 milhões (R$ 62 milhões, pelo câmbio atual), para uso de desembargadores e juízes.
A coluna apurou que a queixa foi anexada a outra reclamação feita no CNJ, que acusava Arthur Filho de ajudar o desembargador Gilson Lemes, seu aliado e ex-presidente do TJMG, a se cacifar para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) ou no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
As duas denúncias ao CNJ foram feitas pelo desembargador Marco Aurélio Ferenzini, também do TJMG.
Para Ferenzini, a tentativa de compra do helicóptero corrobora a acusação de que Arthur Filho indicou Lemes para o cargo de “superintendente jurídico institucional” para que este desembargador fizesse contatos políticos e se viabilizasse em disputa por vaga de tribunal superior.
Lemes, por sua vez, tinha criado no fim de sua presidência um escritório do TJMG em Brasília, o que também foi citado como evidência do uso da estrutura do tribunal para favorecê-lo na disputa por vaga de tribunal superior.
"Nada justifica o dispêndio de recursos públicos (sempre escassos e finitos), notadamente no Estado de Minas Gerais que conta com 298 comarcas e 853 municípios. Há outras necessidades e urgências que não a aquisição de helicóptero para atender um ou outro desembargador em suas pretensões pessoais, data venia", diz a denúncia feita ao CNJ pelo desembargador Marco Aurélio Ferenzini.
Lemes tinha se aproximado do ex-presidente Jair Bolsonaro e de sua família nos últimos anos, ao ponto de frequentar evento eleitoral de apoio ao ex-presidente e de ter propagandeado reuniões com o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), o filho “zero três” do ex-presidente. Com a derrota de Bolsonaro, Lemes passou a tentar aproximação com interlocutores de Lula e do PT.
A compra do helicóptero Airbus H145, de US$ 12 milhões, começou a ser tratada em procedimento sigiloso no sistema do tribunal mineiro, de acordo com Ferenzini. A proposta de aquisição foi levada ao TJMG pelo comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, Rodrigo Sousa Rodrigues.
Pelo projeto da cúpula da PM, apresentado em dezembro do ano passado, o TJMG pagaria pelo helicóptero, mas seria feita uma parceria pela qual a operação da aeronave ficaria à disposição da Polícia Militar. O helicóptero serviria, assim, para missões de segurança pública, mas também seria usado no transporte de juízes, desembargadores e funcionários do TJMG, de acordo com a proposta apresentada.
Em 12 de janeiro, o diretor de finanças e gestão do TJMG, Eduardo Codo Santos, informou em manifestação, solicitada pelo presidente do TJMG, que não havia obstáculo à compra da aeronave, porque o tribunal tinha “recursos orçamentários e financeiros” para isso.
“(...) Não cabendo a esta Diretoria de Finanças adentrar nos aspectos técnicos e operacionais dos demais setores competentes ao caso, nem no juízo de oportunidade e conveniência da contratação pretendida”, afirmou o diretor do TJMG.
Ao denunciar a compra no CNJ, Ferenzini pediu que o órgão suspenda a aquisição do helicóptero e que retire o sigilo do procedimento de aquisição.
TJMG diz que descartou compra de aeronave
Procurado pela coluna, o presidente do TJMG, José Arthur Filho, não se manifestou ao longo de toda a segunda-feira, 6. Nesta terça-feira, 7, sua assessoria de imprensa enviou comunicado, em que diz que a compra foi descartada pela presidência do TJMG.
"O Tribunal de Justiça de Minas Gerais recebeu uma proposta de parceria institucional do Comando de Aviação do Estado (COMAVE), órgão da Polícia Militar do Estado, subscrita pelo Comandante Geral, a qual, diante da ausência de critérios mínimos de conveniência e oportunidade, foi negada pela Presidência deste Tribunal de Justiça. Portanto, não houve e não há interesse da atual gestão do TJMG em adquirir helicóptero ou qualquer outra aeronave", afirmou em nota.
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