Cresce pressão para 'driblar' regra de teto de gastos

Contrariando posição de Guedes, defensores do Plano Pró-Brasil querem créditos extraordinários para garantir maior atuação do Estado

23 abr 2020 - 05h11
(atualizado às 08h52)

BRASÍLIA - Defensores do Plano Pró-Brasil de ampliação dos investimentos públicos, para impulsionar a economia após a crise do novo coronavírus, querem "driblar" o teto de gastos e executar as despesas por meio de créditos extraordinários, que ficam de fora do alcance do mecanismo que limita o avanço das despesas à inflação, segundo apurou o Estadão/Broadcast.

O ministro da Casa Civil Braga Netto durante coletiva sobre medidas de enfrentamento ao coronavírus
O ministro da Casa Civil Braga Netto durante coletiva sobre medidas de enfrentamento ao coronavírus
Foto: Wallace Martins / Futura Press

Esse tipo de crédito fica livre das amarras impostas pelo teto, mesmo que seu efetivo desembolso ocorra nos anos seguintes. No entanto, só pode ser aberto em situações específicas, como a de calamidade pública. A solução ainda será submetida às áreas jurídica e orçamentária do governo para atestar a possibilidade de adoção.

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A avaliação dentro do governo é que, diante da menor oferta de recursos no mercado internacional e da redução no apetite para risco em investimentos de médio e longo prazos, seria preciso fazer uma intervenção "cirúrgica" do Estado, com período definido (10 anos) e "tratamento fiscal diferenciado". Não estaria descartada uma mudança constitucional para garantir essa válvula de escape para evitar que os investimentos para a retomada fiquem "sufocados" no teto de gastos.

Na visão de fontes que participam da elaboração do plano, se o Brasil aguardar um processo de "retomada por inércia", apenas pela força do mercado e do setor privado, a velocidade dessa recuperação poderá ficar aquém do desejado. Por isso, a ideia é que o Estado tenha uma participação maior na largada até que o setor privado volte a reunir as condições de capitanear os investimentos em infraestrutura. Poderia haver uma transição, com participação menor do setor público a cada ano, à medida que os recursos privados voltarem em maior abundância.

Uma recuperação puxada pelo setor privado tem sido defendida pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes. No entanto, a equipe econômica acabou ficando de fora das discussões iniciais do plano, que ocorrem há mais de 30 dias entre a Casa Civil e ministérios como de Infraestrutura e de Desenvolvimento Regional.

Na última quarta-feira, 22, o ministro-chefe da Casa Civil, Walter Braga Netto, bateu na tecla de que a implementação do plano ocorrerá ainda este ano, o que ajudaria na estratégia de justificar o gasto como parte do conjunto de medidas de combate à pandemia da covid-19. Isso abriria caminho para abrir o crédito extraordinário.

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Ele deu prazo de estruturação do programa até julho, com detalhamento dos projetos até setembro e implementação a partir de outubro. Há, porém, integrantes do governo que defendem uma aceleração desse cronograma.

PAC

A estratégia de tirar esses investimentos do alcance do teto tem sido comparada ao abatimento de despesas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) permitido em gestões petistas para assegurar o cumprimento da meta fiscal, sobretudo a partir de 2012, quando a saúde das contas públicas começou a se deteriorar.

Os integrantes do governo Jair Bolsonaro têm rechaçado comparações entre o Plano Pró-Brasil com os programas de impulso à economia gestados pelos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Mas técnicos têm conversado com quem participou da elaboração do PAC para ver quais metodologias podem ser aproveitadas e "do que o governo precisa fugir". A ordem nos bastidores é trabalhar em medidas de governança, como a elaboração de projetos executivos e seleção da carteira de projetos.

Defensores do plano argumentam que, mesmo que o governo crie uma alternativa de tratamento fiscal diferenciado para esses investimentos, não haverá fragilização na confiança dos investidores em relação ao teto ou à agenda de reformas, que deve ser retomada após o período mais crítico da crise. A avaliação é de que poderá ocorrer o contrário: um fortalecimento da confiança no momento em que o Estado participar desse cardápio de medidas para tentar recolocar o País em trajetória de crescimento.

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Hoje, a espera por linhas de financiamento, mesmo do exterior, pode demorar de um ano a um ano e meio, tempo de que o Brasil não dispõe na visão de quem trabalha no plano. Na avaliação dessas fontes, a própria PEC do orçamento de guerra abre caminho para esse tratamento diferenciado, ao prever que as despesas de combate à covid-19 não se limitam à saúde, mas também incluem os gastos nas áreas social e econômica.

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