Contribuintes do Rio Grande do Sul com dívidas antigas de IPVA têm até o dia 15 de dezembro para aproveitar as condições especiais do programa Acordo Gaúcho, criado para facilitar a regularização de pendências inscritas em dívida ativa há mais de dois anos. A iniciativa vale para pessoas físicas e jurídicas com débitos do tributo vencidos até 2023.
O programa permite duas formas de negociação, com reduções significativas em multas e juros:
pagamento à vista com até 90% de desconto em multas e 50% nos juros;
parcelamento em até 12 vezes, com abatimento de até 70% em multas e 30% nos juros.
A Receita Estadual reforça que o valor principal da dívida não sofre alteração — os benefícios incidem apenas sobre encargos adicionais. Cada CPF ou CNPJ pode negociar até R$ 145 mil.
Até esta sexta-feira (5), mais de R$ 5,3 milhões já haviam sido regularizados, envolvendo 1.122 contribuintes. A adesão é totalmente digital: pessoas físicas utilizam o Portal da Pessoa Física da Receita Estadual, enquanto empresas devem acessar o Portal e-CAC do órgão. Informações adicionais estão disponíveis nos sites oficiais da Receita Estadual e do IPVA RS.
Destinação dos recursos
A arrecadação do IPVA representa uma fonte essencial de financiamento para políticas públicas no Estado. Os valores são utilizados em áreas como infraestrutura viária, educação, saúde e segurança pública. Pela legislação brasileira, o montante é dividido igualmente: metade fica com o Estado e a outra metade segue para o município onde o veículo está registrado.
Declarações das autoridades
O subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, destacou a importância da iniciativa:
"Essa é uma oportunidade concreta para quem tem débitos antigos de IPVA. Com descontos expressivos e adesão totalmente online, o programa facilita a vida do contribuinte e recupera valores que dificilmente seriam arrecadados pelos meios tradicionais."
O procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, acrescentou:
"Além de ser um importante instrumento para a regularização dos contribuintes, o Acordo Gaúcho auxilia também para aumentar a arrecadação, que será revertida em serviços essenciais para toda a população."
A coordenadora da Procuradoria Fiscal da PGE-RS, Luciana Mabilia Martins, reforçou:
"Além da oportunidade para que o contribuinte regularize a sua situação fiscal, a iniciativa configura-se em um estímulo à conformidade e à consensualidade."
Com informações: O Sul
