O que estão compartilhando: que o governo português deu início a um processo de bloqueio de imóveis e investimentos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a pedido dos Estados Unidos.
O Estadão Verifica apurou e concluiu que: é falso. A alegação é antiga e circula nas redes sociais pelo menos desde maio de 2025. Desde então, não há qualquer registro de que o governo dos EUA tenha feito a suposta solicitação a Portugal. Não consta na lista de sancionados, no portal da União Europeia, o nome de qualquer ministro do STF.
Saiba mais: Na postagem, consta na parte de baixo a data de 29 de maio de 2025. De fato, o mesmo post circulava na rede social Kwai (abaixo) naquela época, mas voltou a viralizar agora no Facebook.
A postagem usa fotos dos ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso. Este último não faz mais parte do STF. Barroso se aposentou em outubro do ano passado.
No período em que a montagem circulou inicialmente (maio de 2025), estava em discussão, pelo governo dos Estados Unidos, a possibilidade de sancionar com a Lei Magnitsky Alexandre de Moraes. Isso de fato ocorreu dois messes depois. Já em dezembro, a sanção foi retirada. A Lei Magnitsky bloqueia contas bancárias e trava o acesso de sancionados ao sistema financeiro dos Estados Unidos, o que impede o acesso a ativos no território norte-americano.
Em todo o período em que sanções a autoridades brasileiras foram discutidas, não há qualquer registro de que os EUA tenham pedido a Portugal o bloqueio de bens e investimentos de ministros do STF. O Estadão Verifica publicou, no ano passado, checagens de alegações semelhantes, mostrando ser falso que a Justiça de Portugal tenha dado 90 dias para Gilmar Mendes explicar patrimônio no país e também ser falso que a União Europeia tenha congelado bens e ativos de Moraes.
Postagem inventa apreensão de navio na Bélgica e cria falsa conexão com Moraes e Alcolumbre
A página do governo de Portugal dedicada a medidas restritivas vincula eventuais sanções à Política Externa e de Segurança Comum (PESC) da União Europeia. A lista de pessoas sancionadas pode ser consultada neste link. Não consta nenhuma sanção a ministros do STF.
À época da imposição da Lei Magnitsky contra Moraes, houve um pedido de 16 eurodeputados de ultradireita para que a União Europeia aplicasse sanções ou congelasse eventuais bens do ministro. Mas a proposta não foi adiante, já que a solicitação contou com o aval inexpressivo de uma minoria do parlamento europeu, como mostrou o Verifica.
Atualmente, não há registro de sanções pela Lei Magnitsky a ministros do STF.
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