O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi diagnosticado com carcinoma de células escamosas in situ, um tipo de câncer de pele em estágio inicial, identificado em duas das oito lesões retiradas no domingo, 14. O quadro clínico pode alterar sua sentença por golpe de Estado e levar à prisão domiciliar.
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O professor de Direito Penal Rafael Paiva explicou ao Terra que a condição de saúde, somada à idade do ex-presidente, pode fundamentar um pedido de prisão domiciliar: "A lei não é objetiva nesse ponto, ou seja, ela não estabelece de forma taxativa quando pode e quando não pode. É uma análise subjetiva que ficará a cargo do Judiciário, com base na documentação que a defesa dele apresentar".
Paiva ressaltou ainda que, no caso de Bolsonaro, a condução das decisões deve passar pelo Supremo Tribunal Federal: "Normalmente, o juiz da execução penal decide. Mas, nesse caso, o ministro Alexandre de Moraes deve determinar as questões inicialmente, e depois só supervisionar o cumprimento".
Bolsonaro havia sido internado na terça-feira, 16, no Hospital DF Star, em Brasília, após sentir tontura e queda de pressão arterial. Ele recebeu alta nesta quarta, 17, após melhora clínica e da função renal.
