Câmara vai desengavetar pacote de leis "antitragédia"

As enchentes devastadoras no Rio Grande do Sul intensificaram as discussões no Congresso sobre projetos de lei voltados à prevenção de desastres climáticos e ao socorro emergencial. A Câmara dos Deputados está se preparando para avaliar um conjunto de nove projetos que estavam arquivados, enquanto o Senado avança com propostas para políticas climáticas e gestão de desastres.

Na última quarta-feira (15), o Senado aprovou o projeto de lei (PL 4129/2021) da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que determina que o Governo Federal crie um plano nacional de adaptação às mudanças climáticas em conjunto com estados e municípios. Aprovada na Câmara no final de 2022 com caráter de urgência, a proposta não tinha sido discutida pelo Senado em 2023 até esta semana, quando foi finalmente aprovada após preocupações levantadas pelos senadores.

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O senador Esperidião Amin (PP-SC) criticou a falta de clareza do PL quanto aos responsáveis pelas ações e as fontes de financiamento para os planos estaduais, municipais e do Distrito Federal. Da mesma forma, o senador Sergio Moro (União-PR) classificou o projeto como "simbólico", argumentando que ele não aborda de forma efetiva os desafios práticos decorrentes das mudanças climáticas.

Diante das críticas, foi aprovada uma emenda para incluir o setor empresarial na elaboração dos planos, o que obriga a proposta a retornar à Câmara para nova análise.

O Senado também progrediu com o projeto do senador Marcos Pontes (PL-SP), que institui a Política Nacional de Gestão Integral de Risco de Desastres (PNGIRD) (PL 5002/2023), aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A proposta de Pontes contempla desde a identificação até a prevenção, redução, monitoramento, alerta e comunicação dos riscos de desastres. Contudo, para prosseguir, o PL ainda precisa ser aprovado por outras duas comissões antes de ser enviado à Câmara dos Deputados.

Câmara pode avaliar "pacote antitragédia"

Desde que os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), visitaram o Rio Grande do Sul no início de maio, o Congresso tem tomado novas medidas. Foi aprovado o estado de calamidade pública no estado e a suspensão da dívida do Rio Grande do Sul com a União por três anos.

Assim como, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano foi alterada para facilitar e acelerar o repasse de recursos de emendas parlamentares aos municípios afetados. Comissões externas no Senado e na Câmara foram estabelecidas para identificar projetos de lei que abordem as questões dos desastres climáticos e o auxílio ao estado.

Membros da comissão do Senado anunciaram em nota que selecionarão os projetos prioritários e encaminharão a lista a Pacheco. Paralelamente, alguns deputados já se adiantaram, propondo integrar suas ideias a medidas já existentes, como a Medida Provisória 1216/24, que consolidou várias ações de apoio ao estado e foi recentemente lançada.

No âmbito da Câmara, uma comissão especial foi formada em outubro do ano passado, em resposta às enchentes de setembro no Rio Grande do Sul. O presidente dessa comissão, deputado Leo Prates (PDT-BA), afirmou nesta semana que há um entendimento com Lira para que sejam votados nove projetos, listados abaixo:

• PL 6966/13 - Define como crime ambiental o parcelamento do solo em área de risco de desastre.
• PL 5602/16 - Dispõe sobre a criação de órgãos permanentes de defesa civil e dá outras providências.
• PL 4794/16 - Impede a ocupação de áreas de risco e trata do planejamento de medidas de drenagem de águas pluviais urbanas e de manejo de vazão dos rios.
• PL 8170/17 - Aperfeiçoa a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres naturais.
• PL 10898/18 - Garante que parte dos recursos dos royalties e do Fundo Social seja destinada à prevenção de desastres provocados por causas naturais ou de desastres humanos de natureza tecnológica relacionados com incêndios ou com produtos perigosos, bem como ao atendimento às populações e às áreas atingidas por esses desastres.
• PL 485/22 - Obriga a ampla divulgação de mapeamento contendo as áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos, pelos municípios que as possuam.
• PL 2762/23 - Institui a Campanha de Conscientização sobre a Gestão do Risco e Desastres.
• PL 580/19 - Destina 1% (um por cento) da arrecadação das modalidades lotéricas ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).
• PL 161/24 - Dispõe sobre o Programa de Fomento às Cidades Resilientes e dá outras providências

*texto sob supervisão de Tomaz Belluomini