Votação sobre Código Florestal termina sem grandes alterações

Diogo Alcântara

Direto de Brasília

A Comissão de Meio Ambiente do Senado terminou a votação de alterações ao texto do Código Florestal. Como previsto, não foi aprovado nenhum ponto polêmico, uma vez que o relator da matéria, Jorge Viana (PT-AC), acatou muitas das propostas dos ruralistas na votação do texto principal.

As emendas aprovadas garantem segurança política para a matéria. O único ponto mais polêmico foi adiado e será discutido em plenário. É uma mudança que permite que trechos do manguezal percam a classificação de Área de Proteção Permanente (APP). Essas áreas, chamadas de "salgados" e "apicuns", abrigam a indústria de sal do nordeste. O assunto acalorou o debate sobre propostas de alterações ao código.

Depois do Plenário do Senado, o próximo passo é que o texto siga para o plenário da Câmara dos Deputados, que decidirá se vai acatar o texto que partiu dos deputados ou se aceita as mudanças propostas no Senado. Em seguida, o projeto segue para sanção presidencial.

Ontem, a comissão aprovou, sob ameaça de boicotes por partes dos ruralistas, o texto principal com emendas que regridem do ponto de vista ambiental. Para viabilizar a votação, o relator do Código Florestal no Senado, Jorge Viana (PT-AC), acolheu alterações como a conversão de multas apenas para pequenos agricultores e donos de terras com até quatro módulos fiscais autuados por desmatamento até julho de 2008.

Viana manteve a determinação do texto que veio da Câmara dos Deputados de recompor margens de rios em pelo menos 15 m de mata ciliar para rios com leito de até 10 m de largura. As reservas preservadas não poderão ultrapassar 20% do total da propriedade de até quatro módulos. No texto original, a flexibilização era destinada apenas para produtores da agricultura familiar.