O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.474, publicada no Diário Oficial da União, que autoriza a comercialização, aquisição e posse do aerossol de extratos vegetais, popularmente conhecido como spray de pimenta, para fins de defesa pessoal de mulheres maiores de 18 anos.
A medida tem como objetivo ampliar os mecanismos de proteção às mulheres e estabelece critérios para fabricação, comercialização e uso do dispositivo, além de criar um programa nacional de capacitação sobre sua utilização responsável.
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Com a sanção da lei, uma dúvida passou a ser comum entre as consumidoras: afinal, quanto custa um spray de pimenta e quais serão as regras para adquiri-lo?
Quanto custa um spray de pimenta?
Os preços variam de acordo com a marca, a capacidade do frasco e a tecnologia utilizada. No Brasil, produtos comercializados por empresas especializadas geralmente são encontrados por valores entre R$ 70 e R$ 200, dependendo do fabricante e da capacidade do recipiente.
Com a regulamentação da nova legislação, os preços poderão sofrer alterações conforme as especificações técnicas exigidas para os produtos autorizados.
A nova lei também estabelece critérios para a compra do spray de pimenta. Para adquirir o dispositivo, a interessada deverá comprovar que tem pelo menos 18 anos, apresentar documento oficial com foto, comprovante de residência e certidão que comprove a inexistência de condenação criminal por crime doloso cometido com violência ou grave ameaça.
Já os estabelecimentos autorizados a comercializar o produto terão a obrigação de manter um registro das vendas para garantir a rastreabilidade do aerossol, cadastrar os dados da compradora e da pessoa que ficará com a posse do dispositivo, além de fornecer orientações básicas sobre o uso correto, seguro e responsável do spray, conforme informações da Agência Senado.
Outro requisito previsto na legislação é o tamanho do dispositivo. O spray deverá ter capacidade máxima de 50 ml, limite estabelecido para que o produto seja utilizado exclusivamente como instrumento de defesa pessoal.
Adolescentes não foram incluídas
O texto aprovado pelo Congresso Nacional também previa a autorização para adolescentes entre 16 e 18 anos, desde que apresentassem autorização expressa dos responsáveis legais.
Entretanto, esse trecho foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a sanção da lei. Dessa forma, a autorização ficou restrita às mulheres maiores de idade.
O que muda com a nova lei?
Além de autorizar a venda do spray de pimenta para defesa pessoal, a legislação determina que o Poder Executivo regulamente as características técnicas do produto, os critérios para fabricação, comercialização e fiscalização.
A norma também cria o Programa Nacional de Capacitação em Defesa Pessoal e Uso de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo para Mulheres, que deverá promover campanhas educativas e orientar sobre o uso correto do dispositivo, bem como sobre os limites da legítima defesa.
A expectativa é que, após a regulamentação, os produtos sejam comercializados dentro de um padrão nacional, oferecendo às mulheres uma nova alternativa de proteção pessoal, com regras claras para aquisição e utilização.
