O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin negou nesta quinta-feira, 12, a ação que pede a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banco Master na Câmara dos Deputados.
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A questão da CPI no Supremo foi apresentada pelo deputado federal e ex-governador do Distrito Federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). O parlamentar solicitava a abertura da comissão para apurar suspeitas de fraudes envolvendo a negociação da compra do Banco Master pelo Banco de Brasília.
Em sua decisão hoje, Zanin argumentou que, na petição inicial, faltam elementos capazes de comprovar, de forma cabal, comportamento omissivo e injurídico do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
"O impetrante, parlamentar federal, atribui indevida omissão ao Presidente da Câmara dos Deputados, sob o argumento de que a autoridade ofereceria "resistência pessoal" à instalação da CPI. Contudo, a prova pré-constituída juntada com a inicial não comprova a afirmação de direito com o grau de certeza exigido para a via do mandado de segurança", diz o ministro.
"Diante desse cenário, marcado pela deficiência da instrução do mandado de segurança -- e sendo vedada dilação probatória na via mandamental --, é o caso de negar seguimento à presente impetração", acrescenta em outro trecho da decisão.
Zanin afirmou ainda que a decisão "em hipótese alguma afasta a prerrogativa da Câmara dos Deputados de instaurar a pretendida comissão parlamentar de inquérito paralelamente às investigações que tramitam perante o Supremo Tribunal Federal sob a relatoria do eminente Ministro André Mendonça, como é público e notório, desde que atendidos os requisitos necessários para essa finalidade, inclusive aqueles previstos no Regimento Interno da Câmara dos Deputados".
Por que deputado entrou com ação?
Na petição enviada ao Supremo, Rollemberg afirmava que há um "ato omissivo inconstitucional" do presidente da Câmara ao não instalar a CPI destinada a investigar "as fraudes ocorridas na relação entre o Banco Master e o BRB".
"A prolongada inércia na investigação de graves fraudes financeiras, como as que envolvem o Banco Master e o BRB, pode causar danos irreparáveis ao sistema financeiro, à confiança dos investidores e à própria imagem da fiscalização parlamentar", pontua o deputado na petição.
Sorteado como relator
Na quarta-feira, 11, Zanin foi sorteado relator da ação. O sorteio ocorreu logo após o ministro Dias Toffoli declarar suspeição para a condução dos autos, alegando "foro íntimo", porém sem especificar seus motivos.
O sorteio da relatoria, que inicialmente caiu no colo de Toffoli, ocorreu depois de o ministro ter deixado, em 12 de fevereiro, a condução do inquérito no STF que investiga os crimes supostamente cometidos pelos controladores do Master.
O afastamento de Toffoli ocorreu após uma reunião reservada entre os dez ministros da Corte. Na ocasião, eles decidiram retirar Toffoli do caso, sem declarar formalmente sua suspeição ou impedimento. Ao abrir mão da relatoria, o ministro amparou a alegação de "foro íntimo" no artigo 145, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, "há suspeição do juiz quando amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados". O ministro não revelou, porém, a quem se refere como "amigo íntimo" ou desafeto nos autos da Compliance Zero. *(Com informações do Estadão Conteúdo).
