O ministro Cristiano Zanin, do STF, determinou a retirada da tornozeleira eletrônica do advogado Flaviano Taques, investigado na Operação Sisamnes por suposto pagamento de R$ 250 mil em propina para compra de sentenças no TJ-MT. Zanin acolheu o pedido da defesa devido ao excesso de prazo, destacando que, após quase dois anos de medidas cautelares, o investigado ainda não foi denunciado pelo Ministério Público Federal. As demais restrições contra o advogado permanecem mantidas.
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a retirada da tornozeleira eletrônica do advogado Flaviano Taques, por excesso de prazo das investigações oriundas da Operação Sisamnes, que revelou um esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça de Mato Grosso e no Superior Tribunal de Justiça. A decisão de Zanin acolhe parcialmente pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Taques, que vinha sendo submetido ao monitoramento eletrônico e à restrição de locomoção desde novembro de 2024.
Para o advogado Eduardo Granzotto, responsável pela defesa de Flaviano Taques, "a decisão do ministro Cristiano Zanin restabelece a necessária proporcionalidade entre a investigação e as medidas cautelares impostas".
Na Operação Sisamnes, a Polícia Federal suspeita de ligação de Taques com o pagamento de uma propina de R$ 250 mil para um desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O suborno teria sido intermediado por um outro advogado, Roberto Zampieri, assassinado a tiros à porta do seu escritório em Cuiabá, em dezembro de 2023.
Na petição a Zanin, a defesa pontuou que Taques encontra-se submetido, há mais de um ano e oito meses, à medida cautelar de monitoramento eletrônico, "cumulada com severa restrição territorial, que o impede de se ausentar da comarca de sua residência (Cuiabá)".
A defesa argumentou que a medida "revela-se manifestamente desnecessária e desproporcional, especialmente diante da ausência de qualquer elemento concreto indicativo de risco de reiteração delitiva, de fuga ou de interferência na investigação".
Em sua decisão, de 13 páginas, Cristiano Zanin anota que o advogado é investigado no âmbito do Inquérito Policial 1.852/DF, em trâmite no Superior Tribunal de Justiça, no qual se apura a suposta prática dos crimes de corrupção ativa e passiva e de organização criminosa.
As apurações tiveram início a partir da extração e análise dos dados constantes do aparelho celular do advogado Roberto Zampieri. O conteúdo extraído do celular de Zampieri revelou indícios da comercialização de decisões judiciais supostamente proferidas por desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, com a intermediação de Flaviano Taques.
Ante o suposto envolvimento do advogado com o esquema, o STJ o proibiu de manter contato com outros investigados, de acessar fóruns judiciais ou os sistemas processuais do Tribunal estadual e, ainda, de sair do País com a obrigação de entrega de passaportes, sendo a ele vedada até a mudança de endereço.
Taques também passou a ser submetido a monitoramento eletrônico e sofreu ordem de bloqueio de ativos financeiros até o limite de R$ 500 mil.
Zanin decidiu livrar o advogado da tornozeleira sob o argumento de que, decorridos quase dois anos da imposição de medidas restritivas, o investigado não foi denunciado pelo Ministério Público Federal.
"Mostra-se possível, neste momento, compatibilizar o regular andamento das investigações, resguardado pela manutenção das demais medidas cautelares impostas, com a retomada, ainda que parcial, das atividades privadas do investigado não diretamente relacionadas ao objeto da apuração", escreveu.
Zanin finalizou com um recado direto aos procuradores que atuam no caso e mandou dar ciência de sua decisão à Procuradoria-Geral da República. "Considerando o tempo transcorrido, quase dois anos, desde a decretação das medidas cautelares originariamente impostas ao investigado, sem que, até o momento, tenha sido formalizada a acusação, torna-se imperioso conferir especial celeridade à análise quanto ao eventual oferecimento da denúncia, dada, friso, a subsistência de uma série de restrições aos supostos envolvidos na prática delitiva."
Veja o que diz a defesa:
O criminalista Eduardo Granzotto, do escritório Caneiros Advogados, disse ao Estadão que "após quase dois anos de monitoramento eletrônico, sem oferecimento de denúncia e com absoluto cumprimento das determinações judiciais, não havia justificativa concreta e atual para a manutenção de uma restrição tão severa" contra o advogado Flaviano Taques.
Segundo Granzotto, "a defesa recebe a decisão com serenidade e confiança de que, ao final das investigações, os fatos serão devidamente esclarecidos".
