A prisão preventiva de Jair Bolsonaro foi solicitada pela PF por entender que a vigília convocada por Flávio Bolsonaro poderia gerar riscos à ordem pública e à segurança durante a execução de sua pena, enquanto a defesa pede prisão domiciliar alegando razões humanitárias.
A prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ocorrida neste sábado, 22, é de caráter preventivo e refere-se ao cumprimento de uma medida cautelar. Ou seja, ainda não está relacionada ao cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses de prisão estabelecida no processo da trama golpista.
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Segundo a decisão assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, a vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em frente ao condomínio onde o ex-presidente cumpria prisão domiciliar foi apresentada como um dos fatos novos para a definição da medida cautelar.
"O tumulto causado pela reunião ilícita de apoiadores do réu condenado tem alta possibilidade de colocar em risco a prisão domiciliar imposta e a efetividade das medidas cautelares, facilitando eventual tentativa de fuga do réu", diz o documento com a data deste sábado.
O texto cita ainda outros apoiadores de Bolsonaro que deixaram o país para evitar o cumprimento de decisões judiciais, a exemplo dos deputados federais Carla Zambelli (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). O segundo, inclusive, foi condenado no mesmo processo que o ex-presidente e há indícios de que está nos Estados Unidos.
Para Moraes, a convocação estaria "disfarçada de 'vigília'", mas na verdade indicaria "a repetição do modus operandi da organização criminosa liderada pelo referido réu, no sentido da utilização de manifestações populares criminosas, com o objetivo de conseguir vantagens pessoais".
De acordo com o ministro do STF, na madrugada deste sábado, Bolsonaro violou a tornozeleira eletrônica que usava em prisão domiciliar por volta das 0h08. "A informação constata a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga, facilitada pela confusão causada pela manifestação convocada por seu filho", escreveu o magistrado.
-vbhd60yn4v94.jpg "O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em imagem de arquivo")
Pedido de pena em prisão domiciliar
Na sexta-feira, 21, os advogados de Bolsonaro pediram ao STF que ele permaneça em prisão domiciliar para o cumprimento da pena sob a justificativa de "prisão domiciliar humanitária".
Os advogados alegam risco à vida e impossibilidade de tratamento médico na Papuda, para tentar manter Bolsonaro em casa. No mesmo documento, os advogados registram que pretendem apresentar embargos infringentes numa tentativa de preservar vias recursais e evitar o trânsito em julgado imediato. Segundo a família, Bolsonaro tem tido soluços enquanto dorme e vômitos mais frequentes.
O que diz a defesa de Bolsonaro?
Em nota, a defesa afirmou que a prisão preventiva "pode colocar sua vida em risco" por causa de seu estado de saúde e disseram que irão apresentar recurso contra a decisão. Os advogados dizem que "causa profunda perplexidade" a motivação da prisão por causa da convocação de uma vigília de orações na casa do ex-presidente.
Eles também rebateram a suspeita de risco de fuga citada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e afirmam que ele estava sendo monitorado por policiais e foi detido com sua tornozeleira eletrônica.
Veja o comunicado na íntegra:
"A prisão preventiva do ex-Presidente Jair Bolsonaro, decretada na manhã de hoje, causa profunda perplexidade, principalmente porque, conforme demonstra a cronologia dos fatos (representação feita em 21/11), está calcada em uma vigília de orações. A Constituição de 1988, com acerto, garante o direito de reunião a todos, em especial para garantir a liberdade religiosa. Apesar de afirmar a “existência de gravíssimos indícios da eventual fuga”, o fato é que o ex-Presidente foi preso em sua casa, com tornozeleira eletrônica e sendo vigiado pelas autoridades policiais. Além disso, o estado de saúde de Jair Bolsonaro é delicado e sua prisão pode colocar sua vida em risco. A defesa vai apresentar o recurso cabível."
