Vereadores de Belo Horizonte tentaram fechar a exposição "Fullgás" no CCBB alegando ausência de classificação indicativa adequada, mas o espaço permanece aberto e a mostra segue em cartaz até 10 de novembro.
Dois vereadores de Belo Horizonte acionaram policiais civis, militares e agentes da Guarda Civil Municipal para os acompanharem durante uma "fiscalização" à exposição Fullgás, em cartaz no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), na capital mineira. Flávia Borja, do partido Democracia Cristã, e Irlan Melo, do Republicanos, questionaram a classificação indicativa da exposição, definida pela curadoria como "livre".
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De acordo com o registro de ocorrência feita pela Polícia Militar, os vereadores denunciaram a falta de classificação indicativa, o que, segundo eles, feria o Estatuto da Criança e do Adolescente.
No local, a gerente do CCBB de Belo Horizonte e responsável pela exposição explicou à polícia que a classificação indicativa era livre, seguindo a orientação do Ministério da Justiça de que o nu artístico por si só não configura conteúdo inadequado para crianças, apenas seria inadequado se fosse nu erótico.
A exposição Fullgás está em cartaz desde o dia 27 de agosto e permanece até 10 de novembro. Segundo divulgado pelo CCBB, a exposição aborda os anos 1980 no Brasil, com cerca de 300 obras que trazem o contexto social, político e artístico daquele período.
Entre as obras criticadas pelos vereadores estava um cartaz sobre educação sexual, que recomendava o uso de camisinha contra a proliferação de doenças sexualmente transmissíveis, como Aids. O cartaz dizia: "Transe numa boa. Sexo é bom, não deixe a Aids acabar com isso. Evite contato com esperma. Use camisinha. Reduz o número de parceiros. Masturbação a dois é gostoso e oferece menos risco".
Ainda com base no registro de ocorrência, uma mãe com um filho de 9 anos teria ido à exposição e se queixado com os vereadores sobre o teor das obras. Ela teria se retirado do local indignada por não haver uma classificação indicativa.
Em nota, o CCBB disse que "a exposição Fullgás segue as normas do Guia Prático de Artes Visuais do Ministério da Justiça, publicado em 2021 (itens A.1.4 – Violência Fantasiosa e B.1.1 – Nudez Não Erótica) e que estabelece que apresentação de níveis elementares e fantasiosos de violência e obras de arte sem teor erótico explícito têm Classificação Indicativa Livre. Essas diretrizes visam garantir a liberdade de expressão artística e a diversidade cultural, respeitando os princípios da Constituição Federal".
A PM informou que não há registro de que ninguém tenha sido levado à delegacia.
A Polícia Civil de Minas Gerais afirmou ter comparecido ao local por acionamento do Conselho Tutelar, sem qualquer ação coordenada entre as forças de segurança. "A PCMG esclarece que os fatos serão analisados para verificar se há alguma infração além de questões administrativas envolvendo classificação etária para acesso à exposição", disse em nota.
Já a Guarda Civil Municipal disse que foi acionada para prestar apoio à ação de fiscalização e que não houve registro de ocorrência.
