O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter para as eleições gerais de 2026 o limite de gastos para as campanhas fixado no pleito de 2022, sem atualizá-lo conforme a inflação. A medida foi aprovada por unanimidade nesta quarta-feira, 1º, com a aprovação de resolução que regulamenta o tema.
Ao apresentar seu voto, o presidente da Corte e relator da proposta, ministro Nunes Marques, afirmou que não havia elementos que justificassem a atualização dos tetos de despesas.
Segundo ele, o cenário financeiro das legendas permaneceu semelhante ao de quatro anos atrás, já que nem o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e nem o Fundo Partidário foram reajustados no período.
O FEFC continuou em R$ 4,9 bilhões e, como argumentado pelo ministro, não houve alteração legislativa que determinasse reajuste dos limites. Ele lembrou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou, ao sancionar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, o dispositivo aprovado pelo Congresso Nacional que previa reajuste do Fundo Partidário.
Durante o julgamento, Nunes Marques afirmou ainda que recebeu manifestações de direções nacionais dos partidos solicitando a manutenção dos limites de 2022. Para ele, a medida contribui para preservar o equilíbrio financeiro das legendas, garantir estabilidade ao processo eleitoral e evitar prejuízos à distribuição de recursos voltada às políticas de inclusão.
"Estou convencido de que a manutenção dos limites solicitados pelas próprias agremiações, além de prestigiar o equilíbrio financeiro dos partidos, garante a estabilidade dos quadros políticos para a disputa eleitoral e diminui consideravelmente as chances de que as destinatárias e os destinatários das políticas de inclusão sejam desprestigiados em favor dos atuais detentores de mandato eletivo", afirmou.
O relator foi acompanhado pelos ministros André Mendonça, Dias Toffoli, Antonio Carlos Ferreira, Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha. O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva justificou sua ausência na sessão.
Mantido o teto de 2022, a campanha para a Presidência da República terá como limite R$ 88,9 milhões para o primeiro turno e R$ 44,4 no segundo. Deputados federais poderão gastar até R$ 3,1 milhões. Para deputados estaduais e distritais, o máximo é R$ 1,2 milhão.
Os limites para governador e senador variam conforme o eleitorado de cada estado. No caso dos governadores, os tetos começam em cerca de R$ 3,5 milhões para o primeiro turno. Já para o Senado, partem de aproximadamente R$ 3,1 milhões. De 2018 para 2022, os valores foram atualizados com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
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