O STF declarou o trânsito em julgado no processo contra Jair Bolsonaro, Ramagem e Torres por tentativa de golpe de Estado. Enquanto Bolsonaro segue preso preventivamente, Ramagem fugiu para os Estados Unidos.
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou que o processo envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado transitou em julgado nesta terça-feira, 25. Isso significa que não há mais possibilidade de recursos e que a execução das penas em regime prisional está autorizada.
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Além de Bolsonaro, o STF declarou encerrados os processos para Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); e Anderson Torres, ex-ministro da Justiça no governo Bolsonaro.
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Além disso, foi determinado o início do cumprimento das penas dos oficiais-generais condenados pela tentativa de golpe de Estado no mesmo processo. Os ex-generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira cumprirão a prisão em instalações militares.
Após o trânsito em julgado, cabe ao ministro-relator Alexandre de Moraes determinar o início do cumprimento das penas, o que pode ocorrer a qualquer momento. A partir dessa decisão, os condenados serão encaminhados para os locais de detenção, também definidos pelo magistrado.
Bolsonaro está preso preventivamente desde o último sábado, 22, em Brasília (DF). A prisão foi feita pela Polícia Federal em cumprimento a uma decisão do STF. A medida é cautelar, ou seja, ainda não corresponde ao cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses de prisão à qual foi condenado no julgamento da trama golpista. A prisão ocorreu após ele tentar violar a tornozeleira de monitoramento eletrônico.
Nesta segunda-feira, 24, a Primeira Turma do STF decidiu por unanimidade manter a prisão preventiva do ex-presidente. No voto, Moraes afirmou que a violação da tornozeleira representa uma “falta grave” e reiterou que Bolsonaro já descumpriu medidas cautelares anteriores.
O ministro também destacou que o ex-presidente utilizou redes sociais mesmo estando proibido, reforçando a necessidade da custódia para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal. O ministro Flávio Dino acompanhou o relator e citou fugas recentes de aliados investigados — como Alexandre Ramagem e Carla Zambelli — para justificar o risco de evasão.
Com a decisão, Bolsonaro permanece detido na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, cumprindo prisão preventiva. Ele foi condenado por liderar uma organização criminosa que tentou impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e subverter o Estado Democrático de Direito.
Fuga de Ramagem
A esposa do deputado federal Alexandre Ramagem confirmou a fuga do marido para os Estados Unidos por meio de um post em uma rede social, feito neste domingo, 23. Rebeca Ramagem compartilhou um vídeo dela e as filhas chegando ao país. Lá, quem as esperava era o deputado, que teria viajado antes.
"Há uma semana, desembarquei com minhas filhas nos EUA com um único propósito: proteger a minha família! A proteção das nossas filhas é e sempre será a nossa prioridade. Hoje, infelizmente, não encontramos no país a garantia de uma justiça imparcial. Somos vítimas de lawfare e temos enfrentado uma perseguição política desumana", iniciou Rebeca, na legenda da publicação.
- Lawfare é um termo que pode ser interpretado como uso das leis para uso político ou para atingir um adversário.
"Mantemos a esperança de um dia voltar a um Brasil onde a escolha político-ideológica não seja tratada como crime, e onde a liberdade de pensar e expressar ideias não se torne motivo de condenação", acrescentou Rebeca.
Após a declaração da esposa, Ramagem afirmou ter "anuência" do governo dos Estados Unidos para estar no país. "Digo nas palavras do governo americano para mim: 'Que bom que temos um amigo que está em segurança a salvo aqui nos Estados Unidos'", afirmou, sem apresentar provas, em entrevista a um canal no YouTube comandado pelo bolsonarista Allan dos Santos, que também está nos EUA com um mandado de prisão em aberto.
Defesas pegas de surpresa
A declaração de trânsito em julgado surpreendeu as defesas, segundo apurou o Estadão. Os advogados planejavam apresentar outro tipo de recurso, os chamados embargos infringentes, e acreditavam ter prazo até 3 de dezembro para isso.
De acordo com a jurisprudência do STF, os embargos infringentes só são cabíveis quando há divergência de pelo menos dois votos na turma, o que não ocorreu neste caso. O ministro Luiz Fux foi o único integrante da Primeira Turma a votar pela absolvição de Bolsonaro e de seus aliados.
O STF decidiu não esperar que as defesas recorressem e reconheceu que as condenações já são definitivas. As defesas contavam que o Supremo aguardaria todas as possibilidades de recurso antes de declarar o trânsito em julgado e autorizar a execução das penas.
