O ex-governador do Rio Sérgio Cabral foi condenado pelo TJRJ a pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos e multa equivalente a 12 salários por usufruir de regalias na prisão entre 2016 e 2018. As investigações revelaram entrada irregular de eletrodomésticos, TV de 65 polegadas e falhas intencionais de fiscalização. Seis agentes públicos também foram condenados por montar a estrutura de privilégios. Preso na Operação Calicute e solto em 2022, Cabral responde hoje aos processos em liberdade.
O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral foi condenado a pagar uma multa equivalente a 12 vezes sua última remuneração como governador, além de R$ 1 milhão por danos morais coletivos por esquema de regalias durante sua prisão. Desembargadores da 4.ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) concluíram que havia uma estrutura montada dentro do sistema penitenciário para beneficiar Cabral.
Entre as regalias estavam uma TV de 65 polegadas, um aparelho de home theater e visitas fora das regras. A reportagem não localizou a defesa de Cabral.
Segundo a investigação, o esquema foi montado durante o período em que Cabral esteve preso na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, e na Penitenciária de Bangu 8, entre 2016 e 2018.
O esquema envolvia a entrada irregular de equipamentos, alimentos e outros objetos proibidos, além de falhas deliberadas nos sistemas de controle. A investigação apontou falhas no registro de entradas e saídas e problemas no sistema de câmeras.
O inquérito aponta que Cabral teria ainda recebido colchão, equipamentos de musculação e eletrodomésticos. De acordo com o desembargador Caetano Ernesto da Fonseca Costa, relator do caso, os envolvidos esconderam atos oficiais e dificultaram a fiscalização. Segundo ele, a conduta feriu a impessoalidade e a confiança da sociedade no sistema prisional.
Foi criado um falso termo de doação de uma igreja para dar aparência de legalidade à entrada dos equipamentos. A igreja negou ter realizado a doação.
Seis agentes públicos também foram condenados por participação no esquema: o ex-secretário de Administração Penitenciária Erir Ribeiro Costa Filho e os agentes Alex de Lima Carvalho, Fabio Ferraz Sodré, Sauler Antonio Sakalen, Fernando Lima de Farias e Nilton Cesar Vieira da Silva. Todos ocupavam cargos de gestão na Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) ou nas unidades prisionais envolvidas. A reportagem busca contato com a defesa dos acusados.
Eles foram condenados a pagar uma multa correspondente a cinco vezes a última remuneração em seus cargos e R$ 100 mil cada um por danos morais coletivos. Os valores dos danos morais serão destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
Sérgio Cabral foi preso em novembro de 2016, na Operação Calicute, acusado de comandar um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo contratos do governo do Rio. Ele ficou preso por cerca de seis anos em razão de condenações em processos derivados da Lava Jato.
Em dezembro de 2022, teve a última prisão preventiva revogada pelo STF. Atualmente, ele responde aos processos em liberdade, submetido a medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica.
