BRASÍLIA - Os três senadores do Distrito Federal, Leila do Vôlei (PDT), Damares Alves (Republicanos) e Izalci Lucas (PL), apresentaram nesta segunda-feira, 10, um requerimento na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) convidando o governador Ibaneis Rocha (MDB) a prestar esclarecimentos ao Senado sobre a operação que levou o Banco Regional de Brasília (BRB) a tentar comprar o Banco Master.
No documento, os parlamentares pedem que Ibaneis compareça ao grupo de trabalho da CAE que acompanha os desdobramentos do caso para explicar as negociações envolvendo a operação e os riscos assumidos pelo banco público do DF.
Os senadores afirmam que o governador teve papel central em todas as etapas que antecederam a tentativa de aquisição e que atuou como um "garoto-propaganda" da transação. Segundo o requerimento, foi Ibaneis quem enviou o projeto de lei à Câmara Legislativa do DF para autorizar o negócio, articulou sua aprovação e sancionou a norma que viabilizou a operação.
"Foi o governador do Distrito Federal quem decidiu politicamente pela aquisição do Banco Master pelo BRB, assumindo protagonismo direto na condução do processo", diz o texto.
Procurado por meio do governo do Distrito Federal, Ibaneis não se manifestou. O espaço segue aberto.
Os parlamentares também acusam Ibaneis de ter atuado publicamente como principal defensor da operação, minimizando riscos mesmo diante de alertas técnicos, questionamentos de especialistas e manifestações de órgãos de controle.
No requerimento, os senadores afirmam que Ibaneis deverá explicar os fundamentos técnicos e políticos que embasaram a decisão de compra do Banco Master, o grau de conhecimento prévio do governo sobre a real situação econômico-financeira da instituição, as garantias adotadas (ou não) para proteção do patrimônio público, os riscos assumidos pelo BRB e pelo Distrito Federal e as eventuais responsabilidades políticas e administrativas decorrentes do fracasso da operação.
Para os senadores, o comparecimento de Ibaneis é imprescindível para garantir transparência e fortalecer o controle parlamentar sobre o uso de recursos públicos e a atuação de bancos estatais.
O convite ainda será deliberado pela CAE. Caso aprovado, a data da oitiva deverá ser definida pela presidência da comissão.
'Guerra de CPIs'
Como mostrou o Estadão, a disputa em torno do caso tem alimentado uma ofensiva de parlamentares com o objetivo de desgastar Ibaneis. O deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), ex-governador do Distrito Federal e adversário do atual chefe do Executivo local, passou a coletar assinaturas para instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara e o pedido foi formalizado na última segunda-feira, 2.
Uma CPI para apurar a operação fracassada de compra do Banco Master pelo BRB respingaria no atual governo distrital que, em março do ano passado, classificou a aquisição como um "dia de festa".
Rollemberg admite haver resistência dentro da Câmara para instalar a CPI, mas avalia que a revelação de novos fatos e a pressão popular podem superar esse entrave. Na avaliação do parlamentar, que integra a base do presidente Lula (PT), a CPI que propôs tem objeto mais definido por focar especificamente a operação de compra do Master pelo BRB.
Entre bolsonaristas, por outro lado, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli e Alexandre de Moraes têm sido apontados como alvos prioritários, em meio a notícias que, segundo esses parlamentares, poderiam configurar conflito de interesses na atuação de ambos.
A maioria dos parlamentares da Câmara e do Senado defende a criação de uma CPI para investigar a crise do Banco Master, apesar da resistência da cúpula do Congresso em avançar com o tema e da disputa por protagonismo entre diferentes grupos políticos.
Como mostrou a Coluna do Estadão, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), enterrou a possibilidade de abertura da CPI. Ele disse nesta segunda-feira, 9, que seguirá a ordem cronológica dos 16 pedidos que aguardam apreciação na Câmara. Na prática, isso inviabilizaria a abertura.
