O Diário Oficial da União deverá publicar nesta quarta-feira os nomes dos seis componentes do grupo de trabalho que deverá elaborar até abril o projeto de lei para criar a Comissão Nacional da Verdade para apurar crimes comuns praticados por agentes do Estado desde 1946 até 1988.
De acordo com a Casa Civil, os nomes do governo são: o ministro Paulo deTarso Vannuchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos (Sedh);Paulo Abrão Pires Junior, presidente da Comissão de Anistia; Erenice Guerra, secretária-executiva da Casa Civil; Vilson Marcelo Vedana, consultor jurídico do Ministério da Defesa.
Além desses nomes, já estavam indicados cientista político Paulo Sérgio Pinheiro (ex-secretário de Direitos Humanos) e do advogado Marco Antônio Rodrigues Barbosa (presidente da Comissão de Mortos e Desparecidos Políticos).
A criação do GT foi determinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em decreto de 13 de janeiro. Segundo o documento, o grupo deverá formular anteprojeto de lei que defina como a Comissão da Verdade funcionará.
Outros países que passaram por regimes não democráticos como a Argentina, Uruguai, Chile, Paraguai, Peru e até a África do Sul (pós-Apartheid) já criaram comissões da verdade para verificar abusos cometidos durante o período de ditadura.
"A Comissão da Verdade não processa e não prende ninguém", disse o advogado Belisário dos Santos Júnior, da Comissão de Mortos e Desparecidos políticos. Caberá a comissão apurar eventuais crimes como tortura, sequestro, estupro e assassinatos e encaminhar processos relativos à Justiça.
"A Comissão da Verdade é fundamental para que as cicatrizes sejam fechadas", disse o Marco Antônio Rodrigues Barbosa ao anunciar o nome de Paulo Sérgio Pinheiro. O presidente da Comissão de Mortos e desaparecidos tem expectativa que o Congresso Nacional elabore este ano a lei da Comissãoda Verdade e que a Justiça faça os julgamentos.
"Eu espero que os agentes do estado cumpra seus deveres", disse Marco Antônio Rodrigues Barbosa ao comentar a demora do julgamento sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF nº 153) que questiona a extensão da anistia da ditadura militar (Lei 6.6683, de 1979) a crimes comuns cometidos contra presos políticos.
No próximo dia 3 de fevereiro completará um ano que o Supremo Tribunal Federal (STF) aguarda parecer da Procuradoria Geral da República (PGR) sobre a arguição. A ação foi iniciada em outubro de 2008 pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A portaria com os nomes da Comissão da Verdade sairá com três dias de atraso em relação ao previsto no decreto presidencial.
