O conselheiro Marco Aurélio Bertaiolli, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), afirma que o Estado precisa de modernizar para dar conta de uma mudança que se consolidou ao longo dos últimos 30 anos: a máquina pública terceirizou cada vez mais a prestação de serviços à população e assumiu o papel de fiscalizadora dessas atividades.
O problema, segundo Bertaiolli, é que o Estado não se estruturou adequadamente para isso. "Temos uma necessidade de modernização em todas as áreas do Estado para sermos capazes de fiscalizar e regular adequadamente a terceirização desses serviços, seja para a iniciativa privada ou para as organizações sociais", disse ele ao Estadão.
O conselheiro foi o relator das contas do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) referentes ao ano de 2025. O julgamento nesta quarta-feira, 17, terminou com a aprovação das contas de 2025 de Tarcísio com ressalvas. Em seu voto, Bertaiolli foi além da questão contábil e orçamentária e apresentou um diagnóstico sobre a estrutura do Estado.
Ele aponta como ponto de virada a década de 1990 com a criação do Programa Estadual de Desestatização em 1996 e do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado em 1995.
Um dos exemplos é a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp). Dados de janeiro apontam que 45,5% da malha rodoviária paulista estava concedida à iniciativa privada. Somados, os contratos chegam a R$ 148 bilhões, segundo o TCE.
De acordo com o conselheiro, a Artesp sofre com um quadro de servidores defasado e depende excessivamente de empresas privadas terceirizadas para emitir pareceres técnicos que embasam as mais diversas decisões da diretoria sobre as concessões, como pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos.
Bertaiolli também aponta que a Secretaria de Saúde ainda não está totalmente adaptada para gerir e fiscalizar o volume bilionário de contratos com as Organizações Sociais de Saúde (OSS).
Segundo ele, o modelo, iniciado em 1998, atualmente domina o setor: dos 102 hospitais estaduais, 62 são geridos pela OSS, enquanto o Estado administra diretamente apenas 29. No ano passado, os repasses ao terceiro setor na Saúde somaram R$ 19 bilhões, o equivalente a 52% do orçamento total da secretaria.
O conselheiro ressalta que seu diagnóstico é sobre o Estado como um todo e não especificamente sobre a gestão Tarcísio. Ex-prefeito de Mogi das Cruzes, deputado estadual e deputado federal, ele foi indicado ao TCE pelo governador em 2023 com apoio do presidente do PSD, Gilberto Kassab, e do presidente do PL, Valdemar Costa Neto.
Em nota, a Secretaria de Saúde diz que mantém diálogo permanente com o TCE e demais órgãos de controle e que as contribuições destes são incorporadas de forma contínua aos processos da psta.
"Entre as medidas adotadas está a parceria firmada com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) para a contratação de consultores especializados, que fizeram visitas técnicas em todos os hospitais sob gestão de Organizações Sociais de Saúde no Estado. O diagnóstico produzido a partir desse trabalho passou a orientar medidas de correção, aprimoramento dos processos assistenciais e qualificação do acompanhamento das unidades", diz a secretaria.
A Pasta também afirmou ter aperfeiçoado o modelo de chamamento público para organizações sociais da saúde, "com regras mais rigorosas, critérios objetivos de avaliação e maior transparência nos procedimentos".
"A minuta do contrato de gestão das OSS foi aperfeiçoada, com reforço dos mecanismos de controle, acompanhamento de metas assistenciais, avaliação de desempenho, transparência, prestação de contas e responsabilização", completa a secretaria.
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