Eduardo Bolsonaro foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo. A decisão está relacionada à atuação do ex-deputado nos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras durante o processo judicial contra seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Nesta quinta-feira (8), o ministro Alexandre de Moraes determinou o início do cumprimento da pena e a expedição de um mandado de prisão.
Segundo a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo atuou junto a autoridades norte-americanas para estimular medidas de pressão contra o Brasil, incluindo sanções a autoridades brasileiras e tarifas sobre produtos nacionais. Para o STF, essas ações tinham como objetivo constranger integrantes do Judiciário e interferir no andamento do processo contra Jair Bolsonaro.
Qual foi o crime atribuído a Eduardo Bolsonaro?
O crime de coação no curso do processo ocorre quando alguém usa violência ou grave ameaça para favorecer interesse próprio ou de outra pessoa em um procedimento judicial. No caso de Eduardo, os ministros entenderam que a articulação de medidas de pressão no exterior configurou uma tentativa de interferir no processo judicial em andamento no Brasil.
Em junho de 2026, a Primeira Turma do STF condenou o ex-deputado a quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicial semiaberto, além de multa. A decisão foi unânime. A defesa contestou a acusação e criticou o julgamento.
A determinação ocorreu após o encerramento da fase de recursos. Em setembro de 2026, a Primeira Turma rejeitou um recurso contra a condenação. Com o trânsito em julgado, quando não cabem mais recursos capazes de impedir a execução da decisão, Alexandre de Moraes ordenou o início do cumprimento da pena.
Além da expedição do mandado de prisão, a decisão determinou o cancelamento dos passaportes brasileiros de Eduardo Bolsonaro e a inclusão da ordem no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões.
Eduardo Bolsonaro está no Brasil?
O ex-deputado mora nos Estados Unidos desde 2025. Por estar fora do território brasileiro, o cumprimento da ordem depende de questões jurídicas e de cooperação internacional. A emissão do mandado brasileiro não significa que ele tenha sido preso nos Estados Unidos.
Uma eventual extradição depende das regras e dos procedimentos aplicáveis entre os dois países. Até o momento das informações divulgadas em 8 de outubro, não havia confirmação de que Eduardo tivesse sido preso no exterior.
Após a decisão, Eduardo criticou a ordem de prisão e classificou a medida como “arbitrária, inoportuna e inócua”. Ele também afirmou acreditar que os Estados Unidos não cumpririam a ordem brasileira.
