O ministro Flávio Dino questionou a abertura de processo no STF contra Alexandre de Moraes por supostas conversas com o dono do Banco Master sem previsão de análise sobre outros citados, apontando um "combate seletivo" à corrupção. Ele criticou o presidente da Corte, Edson Fachin, por avocar a relatoria que antes era de André Mendonça, afirmando que a quebra de ritos institucionais repete erros da Lava Jato, gera "processos zumbis" e viola o devido processo legal em nome de fins tidos como legítimos.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino questionou a condução do julgamento sobre a petição que aponta supostas conversas entre o ministro Alexandre de Moraes e o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, nesta terça-feira, 15. Dino disse que a abertura do processo de Moraes neste momento, sem previsão da análise de outros citados, representa "combate seletivo" à corrupção.
"Nós temos, a estas alturas, público e notório, dezenas de citados. Infelizmente", declarou. "São dezenas de casos gravíssimos, em todas as funções essenciais à administração da Justiça, também no Ministério Público, também na advocacia. Então, a pergunta que ensejou a questão de ordem: por que um vai abrir o processo hoje, e os outros, um outro, que seria o ministro André (Mendonça), na próxima, e os outros, sabe Deus quando? Não tem data."
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Dino apresentou uma questão de ordem e criticou o repasse da relatoria para o presidente do STF, Edson Fachin. Antes, o processo estava sob a relatoria do ministro André Mendonça. Para Dino, Fachin fez uso indevido da "avocatória", prevista no Código de Processo Penal como instrumento que restabelece a competência do STF, para julgar um determinado processo, que antes estava sendo exercida por juízes ou tribunais inferiores.
"O que nós vemos no Brasil é que, quando se quebra a institucionalidade - e esse é o ponto fundamental da questão da ordem - , em nome dos fins legítimos, nós estamos quebrando, a um só tempo, o papel do Direito e a natureza da judicialidade", disse. "Nós temos no Brasil, portanto, esse combate seletivo à corrupção. É uma marca brasileira. A corrupção de alguns gera mais comoção do que a corrupção de outros. E essa seletividade é deletéria ao País, como a história mostra."
Dino relembrou ainda a Operação Lava Jato. "Nós tivemos, recentemente, a experiência da Lava Jato. Onde nós chegamos com a Lava Jato? Provavelmente, decisões de altíssima importância do ponto de vista jurídico. Mas também há desastres institucionais."
O ministro continuou: "E não é possível que não haja uma curva de aprendizado quanto a isto, coletivo, inclusive para o Judiciário. Nós temos, aqui neste Tribunal, processos zumbis, processos que vagueiam por aqui por este Tribunal, sem que ninguém saiba como sepultá-los". Segundo ele, quanto a esses "processos zumbis", houve "sacrifícios dos ritos, das formas e do devido processo legal".
