O governador de São Paulo e candidato à reeleição, Tarcísio de Freitas (Republicanos), protocola nesta segunda-feira, 17, o plano de governo para um eventual segundo mandato. O documento, ao qual o Estadão teve acesso, possui 68 páginas e prevê prioridade para obras nas periferias, expansão das escolas cívico-militares e um pacote voltado às "mães empreendedoras", com linha de crédito específica e vouchers para creches em municípios onde o acesso a esse serviço é limitado.
O plano começa com uma carta do governador aos paulistas. No texto, Tarcísio faz um balanço do primeiro mandato e afirma ter tido coragem para tomar decisões "que muitos evitavam". Entre os resultados que atribui à sua gestão, cita o fim da Cracolândia, a ampliação do acesso à água, segundo ele fruto da privatização da Sabesp, e a entrega de obras em estradas e trilhos.
"Nossas ações objetivaram dar ao cidadão todas as oportunidades para prosperar", escreveu o governador. A informação de que a prosperidade seria o foco da campanha à reeleição de Tarcisio foi antecipada pelo Estadão.
Coordenadora do plano de governo, a secretária de Meio Ambiente e Infraestrutura, Natália Resende, explica que o objetivo do governo no setor é aplicar um "carimbo" a obras que tenham potencial de ligar a periferia aos polos de emprego e centros de desenvolvimento nas cidades. Esse selo serviria para indicar prioridade e mais agilidade na execução desses movimentos.
Essas iniciativas podem ir desde obras mais complexas, como rodovias e expansão do metrô, até intervenções de caráter mais social, como centros para idosos ou para apoio a pessoas com transtorno do espectro autista.
"Nós vamos avançar nessa lógica de mostrar que não é questão da obra ser grande ou menor, e sim o que impacta mais na vida das pessoas", afirmou ela em entrevista ao Estadão. "Vamos priorizar projetos de infraestrutura que alcancem quem mais precisa".
Na área da educação, Tarcísio fala em ampliar as escolas cívico-militares, uma das pautas bolsonaristas que ele abraçou nesta gestão, expandir o programa de ensino integral, oferecer disciplinas específicas para letramento em inteligência artificial e expandir o ensino técnico. Segundo a gestão, no início do governo, 12% dos alunos da rede tinham acesso ao ensino técnico profissionalizante. Hoje, são 45%, e a proposta é chegar a 60%, com cursos conectados às vocações econômicas de cada região.
O plano prevê ainda a ampliação da cobertura vacinal no Estado. A meta é que, ao final do quadriênio de 2030, 80% dos municípios paulistas atinjam cobertura vacinal mínima de 95% nas vacinas monitoradas pelo Painel de Incentivo à Gestão Municipal do SUS São Paulo (IGM SUS Paulista). Nas últimas semanas, parte do bolsonarismo retomou a ofensiva antivacina, em meio ao aumento nos casos de sarampo no Estado. O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro chegou a publicar um vídeo no qual critica a obrigatoriedade da vacinação para crianças brasileiras.
Ainda na área da saúde, o documento propõe a criação de um programa específico para saúde mental, em parceria com as prefeituras, além da ampliação do programa Tabela SUS Paulista, que criou uma tabela própria de remuneração para procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) feitos por hospitais conveniados, como Santas Casas e outros hospitais filantrópicos. Em um eventual próximo mandato, porém, a ideia é focar nos repasses para os hospitais públicos municipais e serviços municipais de Terapia Renal Substitutiva.
O plano de governo traz uma série de medidas para o público feminino, segmento no qual Tarcísio tem buscado melhorar seu desempenho eleitoral. Uma das promessas é regulamentar uma lei estadual aprovada em 2024 que trata da política de saúde para as mulheres no climatério e na menopausa, com orientação sobre terapias hormonais e não hormonais e ampliação de exames e diagnósticos.
Outra iniciativa que consta no programa é a criação de um pacote para as "mães empreendedoras", com uma linha de crédito específica, capacitação em horários compatíveis com a rotina materna e o oferecimento de vouchers para creches nas cidades onde o acesso a esse equipamento público é limitado.
Na segurança pública, uma das apostas é na consolidação do Registro Integrado de Evento de Segurança Pública, o Riesp. O documento é descrito como a "espinha dorsal" para uma atuação do Estado de forma mais ágil e inteligente. "Cada ocorrência receberá uma identificação única, capaz de reunir seu histórico desde o primeiro chamado até o atendimento e o desfecho", diz o plano de governo.
Segundo Natália Resende, o modelo já está em funcionamento em Santos (SP) e será expandido. A vantagem, segundo a coordenadora, é que o cidadão não precisará mais procurar diversos órgãos para ter acesso aos serviços públicos necessários. "A partir do Riesp, as nossas forças policiais acionam os diferentes serviços públicos necessários, seja assistência social, seja a delegacia, a parte de saúde", explicou ela.
Tarcísio promete também combater as facções criminosas com inteligência e "foco em investigação patrimonial". Apesar do ex-secretário Guilherme Derrite ter relatado a Lei Antifacção no ano passado, o governador pretende apresentar uma "agenda de propostas de mudanças na legislação federal para tornar as normas mais duras e efetivas no combate". As propostas de mudanças, que não foram detalhadas, seriam levadas ao Consórcio dos Estados Sul e Sudeste (Cosud).
Outras medidas para a segurança pública incluem a criação de um batalhão especializado de motocicleta, para o policiamento em territórios de difícil acesso, o fortalecimento do modelo de policiamento ostensivo orientado por dados, a ampliação das câmeras de reconhecimento facial e a criação de um programa estadual permanente para controle e enfrentamento do que o plano chama de "distúrbios civis e perturbação do sossego".
"Intensificaremos o uso da inteligência na manutenção da ordem social dentro do SP CIN (centro tecnológico de comando, monitoramento e resposta em tempo real), especialmente nas periferias e grandes centros, com atuação antecipada aos eventos irregulares, apreensão de equipamentos e fechamento de estabelecimentos que promovam a desordem e a venda de drogas", diz o texto.
O governador ainda promete, na próxima gestão, tirar do papel o novo Centro Administrativo do Governo de São Paulo nos Campos Elíseos, cujo investimento é estimado em R$ 6 bilhões. Segundo o plano, o complexo terá mais de 250 mil metros quadrados de área construída e reunirá cerca de 22 mil servidores públicos hoje espalhados por mais de 40 endereços na capital.
O plano de reeleição defende a privatização da Sabesp e destaca a ampliação do acesso à tarifa social e a antecipação da meta de universalização do saneamento. O documento, porém, não faz referência a novas privatizações e concessões, diferentemente do plano de 2022, que previa transferir "ativos à iniciativa privada sempre quando for mais vantajoso para o cidadão paulista".
