A PF diz que o conselheiro do TCE é o líder do clã Brazão e 'esteve ao longo dos anos envolto em uma névoa criminal nunca dissipada em razão das relações político-estatais por ele construídas'. "Cercou-se de policiais, parlamentares, políticos, Conselheiros dos Tribunais de Contas e líderes de organizações criminosas, notadamente aquelas que exploram atividades típicas de milícias".
Nessa seara, a corporação destacou como o disque-denúncia recebeu 'dezenas de relatos que apontavam a participação de diversos atores em crimes contra o meio ambiente, contra o patrimônio, contra a administração pública e, até mesmo, contra a vida'. No entanto, ainda de acordo com a PF, não há registro de 'providências tomadas' - "o que evidencia que os tentáculos do grupo criminoso aqui desnudado estão alicerçados na máquina pública".
Confira a seguir as principais denúncias citas pelos investigadores da Murder Inc.:
Ligações entre a milícia de Rio das Pedras e o Clã Brazão
O relatório da Operação Murder Inc. reproduz duas denúncias anônimas, de agosto e setembro de 2010, que, para os investigadores apontam para as relações entre a milícia de Rio das Pedras e o Clã Brazão. Os relatos dizem que somente os candidatos vinculados à família podem entrar na comunicada para a realização de atos em campanha. A PF diz que é possível verificar tal cenário em fotos.
O relato foi elencado pela PF logo após os investigadores citarem a ligação entre a família Brazão e o ex-PM Marcus Vinicius Reis dos Santos, o Fininho. Ele era a principal liderança local da milícia em Rio das Pedras que fazia interface com o Clã Brazão, dizem os investigadores. Foi condenado na Operação Intocáveis, na qual 'interceptações telefônicas revelaram elos entre os Brazão e milicianos.
Desmanche de veículos roubados no local que abrigava empresa de Domingos
Ao dissertar sobre as 'atividades empresariais e evolução patrimonial suspeita' do clã Brazão, a Polícia Federal cita informações encaminhadas ao disque-denúncia da Secretaria de Segurança Pública do Rio feitos em abril de 2005.
A empresa em questão teria sido aberta quando Domingos tinha 24 anos, junto de seus irmãos Chiquinho e Manoel. Inicialmente o objeto do contrato social era 'oficina, mecânica e lanternagem', mas foi alterado para 'comércio de veículos novos, usados e sinistrados'.
O relato cita um suposto desmanche de veículos roubados no local que abrigava a empresa de Domingos Brazão, encerrada formalmente em março do mesmo ano, após a Receita Federal ver 'omissão contumaz'.
A PF diz, no entanto, que o vínculo dos Brazão com desmanche de carros não se limita aos relatos do Disque-Denúncia, indicando que Manoel e Chiquinho se tornaram sócios, em 1999, de uma outra empresa que teria sido investigada sob a suspeita de comercializar peças de automóveis roubados. Manoel acabou deixando a sociedade, dando lugar a um homem indiciado pela Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos Automotores Terrestres.
A corporação então cita o depoimento de Marcelo Simas, condenado por negociar veículos oriundos de roubo/furto. Em 2011, Ele afirmou ter vendido dois veículos a Domingos, que, à época, afirmou que teria adquirido os carros em agência regular. As investigações em face do conselheiro do TCE do Rio não avançaram.
Ações Sociais condicionadas a voto
No relatório da Operação Murder Inc. a Polícia Federal dissertou sobre suposto aparelhamento de órgãos estatais por parte do Clã Brazão. Nessa seara, os investigadores citaram a blitz em que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio fez, em 2010, na Associação Gente Solidária.
A entidade foi dos Brazão e, posteriormente, seu quadro societario passou para as mãos de pessoas com 'intrínseca relação' com a família, segundo a PF. A esposa do assessor de Domingos, Robson Calixto Fonseca, o 'Peixe', integrou os quadros da entidade.
O caso resultou na cassação do mandato de Domingos Brazão na Assembleia Legislativa do Rio, mas ele retornou ao cargo por decisão do STF.
A PF contextualizou o caso para indicar que denúncias anônimas alertavam para as condutas dos Brazão desde 2005. Além do relato sobre suposto 'desvio de finalidade na direção do Instituto Estadual de Dermatologia Sanitária por parte de pessoas ligadas ao clã Brazão', é elencada uma denúncia de 2008, que narrava que 'ações sociais realizadas no Largo da Freguesia eram condicionadas ao voto no candidato ao cargo de vereador Chiquinho Brazão'.
Assessor 'miliciano' que, segundo Lessa, forneceu a arma para matar Marielle
Algumas denúncias anônimas angariadas pela Polícia Federal implicam aliados de primeira hora do clã Brazão, como Robson Calixto - o 'Peixe', assessor de Domingos Brazão no Tribunal de Contas do Rio e antes, na Assembleia Legislativa do Estado.
Segundo relato encaminhado à Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro em junho de 2018, meses após o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, 'Peixe' comparecia a uma igreja de Silas Malafaia na região da Taquara para coletas valores cobrados pela milícia que atua no local.
A denúncia anônima narra que a igreja que 'Peixe' visitaria era próxima à Unidade de Polícia Pacificadora da Taquara, bairro da região de Jacarepaguá, na zona oeste da capital fluminense. Indica que o assessor de Domingos Brazão comparecia ao local nos dias 15 e 30 de cada mês. Ele andava armado, aponta o texto.
De acordo com o inquérito, Peixe teria intermediado a primeira reunião entre os contratados para assassinar Marielle, o ex-PM Ronnie Lessa e Edmilson Macalé - foi assassinado em novembro de 2021 - e os irmãos Brazão, apontados como mandantes do crime.
Também teria sido ele, junto de outro investigado, o Fininho, que entregou a Macalé a submetralhadora usada para matar Marielle e Anderson. Ainda foi responsável por descartar as munições que restaram na arma após o crime, despejadas em um córrego em Rio das Pedras, segundo Ronnie Lessa.
A Polícia Federal entende que os relatos recebidos pelo Disque Denúncia vinculam 'Peixe' a Chiquinho e a Domingos Brasão. Uma outra denúncia reproduzida no relatório da Operação Murder Inc. narra que teria havido tiros durante um churrasco na mansão de Robson, em maio de 2018.
O excerto indica que uma viatura da 18ª Delegacia de Polícia do Rio estava participando do evento. A entrada do carro no condomínio teria sido gravada. Além dos quatro tiros, teria havido uma briga, deixando um convidado ferido. "Atuação fora da PM, pois existem vários envolvidos com a milícia da estrada dos Teixeira e Santa Maria, na Taquara", diz ainda a denúncia.
Vereador que 'constrangia' moradores de Jacarepaguá a votarem nos Brazão
No relatório final da investigação da PF sobre o caso Marielle, os investigadores destinam um capítulo aos eventos que relacionam a Família Brazão à prática de grilagem e invasão de terras, ressaltando, entre outros pontos, que Domingos foi denunciado pelo crime em 2007, quando teria invadido uma área de proteção ambiental na Vila Valqueire, em Jacarepaguá.
Nesse trecho do relatório, a Polícia Federal cita uma denúncia anônima para falar da relação entre o ex- vereador Luiz André Ferreira da Silva - o Deco, ouvido na CPI das Milícias - e Domingos Brazão. O relato narra que Deco seria o responsável por constranger moradores a votar no hoje conselheiro do TCE do Rio.
