PEC da escala 6x1 e PEC da Segurança são oficialmente despachadas para comissão do Senado

Propostas de interesse do governo vão para Comissão de Constituição e Justiça

21 ago 2026 - 18h11
Resumo
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, enviou à CCJ as PECs que encerram a escala 6x1 e ampliam poderes da União na segurança, designando como relatores os governistas Omar Aziz e Rogério Carvalho. Antes paralisadas devido ao afastamento político entre Alcolumbre e o presidente Lula — motivado pela rejeição de Jorge Messias ao STF —, as matérias voltaram a tramitar após a reaproximação entre as lideranças, que também prevê o avanço de outras pautas estratégicas.

BRASÍLIA - O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), despachou oficialmente para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a proposta que dá fim à escala 6x1 e a proposta que amplia poderes da União na segurança pública. O andamento da tramitação foi confirmado pelo site do Senado nesta sexta-feira, 21.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente Lula em solenidade no TSE
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente Lula em solenidade no TSE
Foto: Wilton Junior / Estadão / Estadão

O relator da PEC da escala 6x1 na CCJ será o senador Omar Aziz (PSD-AM). Já a relatoria da PEC da Segurança Pública no colegiado ficou com o senador Rogério Carvalho (PT-SE). Os dois relatores escolhidos são próximos ao governo Lula.

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Aprovadas pela Câmara dos Deputados, as propostas estavam paradas no Senado, em meio ao rompimento de diálogo entre Alcolumbre e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Eles haviam se afastado depois da votação histórica dos senadores que derrubou a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Em 14 de agosto, Alcolumbre publicou uma nota em que relatou uma "importante conversa institucional" com Lula e comunicou a determinação de encaminhamento dessas propostas para a CCJ. Ele também afirmou que dará andamento ao projeto de lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.

O reatamento político do presidente do Senado e Lula já resultou em outros encontros públicos. No Amapá, Alcolumbre estava presente quando a Petrobras anunciou a descoberta de petróleo na região.

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