A senadora Eliziane Gama (PT-MA), relatora da PEC que acaba com a aposentadoria compulsória como forma de punição para servidores públicos que cometam infrações disciplinares, afirmou nesta terça-feira, 7, que o relatório final é "uma vacina" contra a demora para afastar magistrados do cargo. O texto propõe alterar a Constituição para que a demissão (perda do cargo) seja a punição máxima em processos administrativos.
"É exatamente essa vacina que colocamos no relatório. Tiramos o elemento do transitado em julgado. Não podemos esperar 10 anos para punir um magistrado. A ação será mais rápida se o nosso relatório for aprovado como protocolamos", afirma Eliziane em entrevista à Globonews.
A PEC está sendo debatida na Comissão de Constituição e Justiça do Senado nesta terça. Será realizada audiência pública sobre o tema no colegiado, que só deve votar o relatório final da senadora Eliziane Gama na quarta-feira, 8.
O tema estava pautado na sessão de 18 de março, mas o senador e ex-juiz Sérgio Moro (PL-PR) cedeu ao lobby da magistratura e pediu vista, adiando a discussão. Ele alegou ter pedido mais prazo para modificar o texto que, para ele, estava escrito "de forma genérica".
O texto foi proposto pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), enquanto exercia mandato de senador, em 2024. O objetivo era colocar os servidores sob o risco de demissão em caso de infrações graves, eliminando a possibilidade de aposentadoria como punição. Para o sistema judiciário e órgãos de controle, a medida pode simplificar a aplicação de penalidades, garantindo que a aposentadoria seja usada apenas como um benefício previdenciário.
Segundo Dino, a proposta pode aumentar a confiança nas instituições públicas, ao assegurar que servidores que cometam faltas graves sejam devidamente punidos. Para o governo, a mudança pode resultar em uma gestão mais rigorosa e transparente dos recursos humanos no serviço público.
Em março deste ano, Dino proferiu uma decisão monocrática proibindo que um magistrado fosse punido com a aposentadoria compulsória em um caso específico, sob o argumento de que a sanção não atende ao interesse público.
A aprovação da PEC no Senado mudaria esse cenário, tornando a proibição regra constitucional definitiva, sem margem para novos questionamentos jurídicos ou recursos.
