Os passaportes diplomáticos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem foram cancelados após a cassação de seus mandatos pela Câmara, devido a faltas excessivas e condenações judiciais.
Os passaportes diplomáticos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) foram cancelados pela Câmara dos Deputados na última sexta-feira, 19. Um dia antes, ambos tiveram os mandatos cassados pela direção da Casa.
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A decisão foi informada aos ex-deputados por meio de ofícios enviados pela Segunda Secretaria da Câmara, setor encarregado da expedição de documentos oficiais de viagem.
A medida teve como base um decreto que estabelece os critérios para a concessão de passaportes diplomáticos a autoridades. De acordo com a regra, o documento é restrito a deputados e senadores no exercício do mandato.
Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem perderam os mandatos na última quinta-feira, 18, por decisão da Mesa Diretora da Câmara. Ambos deixaram o país e vivem nos Estados Unidos há vários meses.
A cúpula da Câmara decidiu cassar o mandato do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em razão do acúmulo de faltas às sessões.
No caso de Ramagem, que está foragido, a perda do mandato ocorreu após condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 16 anos de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado. Ainda assim, a Mesa adotou o entendimento de que ele ultrapassaria o limite de ausências caso permanecesse no exterior ou retornasse ao Brasil, já que teria de cumprir a pena em regime fechado.
Além dos ex-parlamentares, a Câmara também anulou os passaportes diplomáticos concedidos às esposas e aos filhos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem.
Além do passaporte, o que mais ambos perderam?
Além do passaporte diplomático, Eduardo e Ramagem perderam a imunidade parlamentar, o salário de R$ 46.366,19 e uma série de benefícios destinados a custear despesas pessoais e relacionadas ao exercício do mandato, após a cassação.
Eles também deixaram de receber verba de gabinete (R$ 133 mil), auxílio-moradia, assistência médica/odontológica, cota parlamentar (para passagens, alimentação, escritório, etc.) e ajuda de custo (no início/fim do mandato).
Cada deputado tem também direito a receber diárias quando viaja em missão oficial. Nas viagens nacionais, o valor é de R$ 842,00. Nas viagens internacionais, o valor da diária é de US$ 391,00 para países da América do Sul, e de US$ 428,00 para outros países. Com a cassação, ambos perdem também esse benefício.
Os deputados federais têm direito a receber auxílio-moradia de R$ 4.253,00 quando não ocupam um dos 447 apartamentos funcionais que a Câmara tem em Brasília. Sem mandato, os dois perdem esse benefício também, além de encargos trabalhistas como 13º e férias.
Além da questão financeira, os ex-deputados cassados também perdem algumas prerrogativas, como:
- Não poder ser processado, civil ou penalmente, por sua opinião, palavra ou voto;
- Só poder ser julgado no Supremo Tribunal Federal; - não pode ser preso, exceto prisão em flagrante por crime inafiançável; e
- Não é obrigado a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato.
