Oposição ameaça ir ao STF contra sigilo de inquéritos em CPI

Deputados e senadores da oposição pedirão na terça-feira, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista do Cachoeira, o fim do sigilo sobre os inquéritos das operações Monte Carlo e Vegas, que investigaram as atividades e relações do empresário goiano Carlos Augusto Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira, preso em fevereiro sob suspeita de chefiar um esquema de jogos ilegais. Os dois inquéritos correm em segredo de Justiça.

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O requerimento deverá ser apresentado no Plenário da comissão e, de acordo com o líder da bancada tucana no Senado, Alvaro Dias (PR), caso não seja aprovado, o partido cogita entrar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF). "Vamos formalizar uma questão de ordem que pede o fim do sigilo, com jurisprudência firmada pelo Supremo", informou o senador. O presidente da CPI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), disse que é a favor da abertura, mas ponderou que a decisão cabe ao relator do processo no STF, ministro Ricardo Lewandowsky.

A CPI recebeu nesta segunda-feira cópia do inquérito da operação Monte Carlo, da Polícia Federal. A cópia foi entregue hoje por oficiais de Justiça da 11ª Vara Federal de Goiânia. O presidente da comissão informou que encaminhou o material para os técnicos do Serviço de Processamento de Dados do Senador Federal para que eles possam ficar disponíveis aos integrantes da CPI na sala de acesso restrito montada na secretaria da comissão.

Vital do Rêgo disse ainda que espera para esta semana os dados bancários, fiscais e telefônicos de Carlinhos Cachoeira, solicitados na semana passada pela comissão. O inquérito da Operação Vegas foi recebido pela CPI no último dia 2, enviado pelo Supremo Tribunal Federal.

Carlinhos Cachoeira

Acusado de comandar a exploração do jogo ilegal em Goiás, Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, foi preso na Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, em 29 de fevereiro de 2012, oito anos após a divulgação de um vídeo em que Waldomiro Diniz, assessor do então ministro da Casa Civil, José Dirceu, lhe pedia propina. O escândalo culminou na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos e na revelação do suposto esquema de pagamento de parlamentares que ficou conhecido como mensalão.

Escutas telefônicas realizadas durante a investigação da PF apontaram contatos entre Cachoeira e o senador democrata Demóstenes Torres (GO). Ele reagiu dizendo que a violação do seu sigilo telefônico não havia obedecido a critérios legais.

Nos dias seguintes, reportagens dos jornais Folha de S.Paulo e O Globo afirmaram, respectivamente, que o grupo de Cachoeira forneceu telefones antigrampos para políticos, entre eles Demóstenes, e que o senador pediu ao empresário que lhe emprestasse R$ 3 mil em despesas com táxi-aéreo. Na conversa, o democrata ainda vazou informações sobre reuniões reservadas que manteve com representantes dos três Poderes.

Pressionado, Demóstenes pediu afastamento da liderança do DEM no Senado em 27 de março. No dia seguinte, o Psol representou contra o parlamentar no Conselho de Ética e, um dia depois, em 29 de março, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski autorizou a quebra de seu sigilo bancário.

O presidente do DEM, senador José Agripino Maia (RN), anunciou em 2 de abril que o partido havia decidido abrir um processo que poderia resultar na expulsão de Demóstenes, que, no dia seguinte, pediu a desfiliação da legenda, encerrando a investigação interna. Mas as denúncias só aumentaram e começaram a atingir ouros políticos, agentes públicos e empresas.

Após a publicação de suspeitas de que a construtora Delta, maior recebedora de recursos do governo federal nos últimos três anos, faça parte do esquema de Cachoeira, a empresa anunciou a demissão de um funcionário e uma auditoria. O vazamento das conversas apontam encontros de Cachoeira também com os governadores Agnelo Queiroz (PT), do Distrito Federal, e Marconi Perillo (PSDB), de Goiás. Em 19 de abril, o Congresso criou a CPI mista do Cachoeira.