Segundo o The New York Times, espera-se que Luigi Mangione se declare culpado em um tribunal federal na cidade de Nova York nesta sexta-feira, sob a acusação de perseguir Brian Thompson, CEO da UnitedHealthcare. Devido às leis contra dupla incriminação, que impedem que uma pessoa seja julgada duas vezes pelo mesmo crime, isso pode ter impactos significativos em seu julgamento estadual por homicídio, que está previsto para começar em 8 de setembro.
Uma fonte próxima ao caso disse à Rolling Stone que as negociações de um acordo judicial podem mudar até o último minuto, então a situação ainda está indefinida.
Thompsonfoi assassinado em 4 de dezembro de 2024, no centro de Manhattan, e cinco dias depois,
Mangionefoi preso como principal suspeito de sua morte. No tribunal estadual de Nova York, ele enfrenta acusações de homicídio e porte ilegal de armas. Sua audiência no tribunal federal está marcada para janeiro de 2027. Até o momento,
, de 28 anos, se declarou inocente de todas as acusações estaduais e federais contra ele.
Mangioneenfrenta duas acusações de perseguição em seu processo federal, com pena máxima de prisão perpétua sem possibilidade de liberdade condicional. Ele também havia sido acusado anteriormente de homicídio com uso de arma de fogo, crime que previa uma possível pena de morte, mas essa acusação e uma acusação adicional relacionada a armas de fogo foram retiradas em janeiro.
Se
Mangionefizer um acordo judicial em seu caso federal, isso não significa que ele poderá negociar a sentença. "Os promotores [federais] recomendarão uma determinada sentença dentro das diretrizes, e então a defesa dirá que concorda, mas, em última análise, a decisão caberá ao juiz", afirma a advogada
Catherine Christian. Embora não tenha trabalhado neste caso específico,
Christianfoi promotora no Ministério Público de Manhattan e agora atua como advogada de defesa criminal. Ela explica que, em tribunais federais, os réus não necessariamente sabem qual será a sentença quando um acordo judicial é firmado, pois esta é determinada pelo juiz responsável pelo caso, que, no caso de
Mangione, é a juíza
MargaretGarnett.
Christianexplica que
Mangionepode optar por um acordo judicial com os promotores federais em vez dos estaduais, pois as acusações federais são mais graves e não permitem liberdade condicional. "Faz mais sentido conversar com os promotores federais, porque eles têm o poder de decisão sobre o Sr. Mangione, com pena de prisão perpétua sem possibilidade de liberdade condicional." Enquanto isso, a acusação de homicídio no âmbito estadual pode resultar em uma sentença de 25 anos à prisão perpétua. Além disso, devido às rigorosas leis de Nova York contra dupla punição pelo mesmo crime, sua equipe poderia argumentar que as acusações no estado de Nova York sejam totalmente rejeitadas.
Christianafirma que o argumento da dupla incriminação poderia ser fortalecido se, em uma mudança de declaração de culpa,
Mangioneafirmasse que tinha a intenção de matar
Thompsone que de fato o matou.
"Esses são os elementos do homicídio em segundo grau", diz
Christina. "Se eu fosse a advogada de defesa, argumentaria que se trata da mesma transação e, de fato, ele se declarou culpado da mesma acusação que enfrenta no âmbito estadual; portanto, o indiciamento deveria ser arquivado."
Ela afirma que esse foi um argumento que a defesa de
Paul Manafort, ex-chefe de campanha de
Trump, usou com sucesso em 2019.
Caberá ao juiz estadual
Gregory Carro, da Suprema Corte de Nova York, decidir se rejeita ou não a acusação estadual contra
Mangione, caso a equipe de defesa argumente contra a dupla punição pelo mesmo crime. (A promotoria estadual também terá a oportunidade de se manifestar antes da decisão do juiz.) Se o caso for a julgamento na esfera estadual, a equipe de defesa de
Mangionepoderá recorrer posteriormente, alegando a dupla punição pelo mesmo crime.
A cláusula da dupla incriminação da Quinta Emenda visa proteger uma pessoa de ser processada duas vezes pelo mesmo crime. No entanto, a doutrina da "soberania separada" permite que um tribunal federal e um tribunal estadual processem o mesmo réu pelo mesmo ato, se o ato violar leis federais e estaduais. Além disso, se os crimes forem considerados "substancialmente diferentes" e distinguíveis um do outro, mesmo que decorram do mesmo ato, ambos podem ser processados. Neste caso, as acusações estaduais contra
Mangionesão de homicídio e porte ilegal de armas de fogo, e suas acusações federais envolvem "perseguição interestadual" que levou a uma conduta que "causou a morte" de
Thompson.
Christiandestaca o fato de
Carrojá ter rejeitado as acusações de terrorismo contra
Mangionee permitido que algumas provas fossem suprimidas. "Uma argumentação bem escrita sobre dupla incriminação pode convencê-lo", diz ela. "Ou ele pode dizer: 'Vamos a julgamento. Se você for condenado, que o tribunal de apelações decida isso.'"
No passado, houve muita controvérsia sobre se o julgamento de
Mangioneocorreria primeiro no estado de Nova York ou no âmbito federal. (
Mangionetambém enfrenta acusações de falsificação e porte ilegal de armas na Pensilvânia, onde foi preso em um McDonald's em Altoona em 9 de dezembro de 2024.)
A advogada de defesa de
Mangione,
Karen Friedman Agnifilo, classificou a situação de
Mangionecomo "insustentável" e afirmou que ele está em um "cabo de guerra entre duas promotorias diferentes".
O promotor assistente
Joel Seidemannafirmou que a família de
Thompsonpediu aos promotores federais que dessem prioridade ao caso estadual. Em fevereiro,
Carrodisse que não seria justo que o julgamento federal ocorresse primeiro, pois as agências estaduais "realizaram a maior parte do trabalho".
Na audiência de
Mangioneem junho no tribunal estadual,
Carrotornou público um aviso apresentado pela equipe jurídica de
Mangione, informando que poderiam usar uma defesa psiquiátrica em seu julgamento estadual, com base em um "distúrbio emocional extremo" no momento do tiroteio de
Thompson. No entanto, a equipe de
Mangioneretirou repentinamente o aviso de distúrbio emocional extremo no dia seguinte.
Em julho, quando surgiram os primeiros rumores de negociações para um acordo entre a equipe de
Mangionee os promotores federais,
Seidemannescreveu uma carta a
Carrodizendo que uma declaração de culpa em um tribunal federal poderia prejudicar o julgamento do homicídio no estado, e revelando que havia dito aos promotores federais e à equipe jurídica de
Mangioneque gostaria que isso fosse levado em consideração.
"Obviamente, qualquer declaração de culpa nesses casos deve levar em conta a gravidade dos crimes do réu", escreveu
Seidemann. "A perda de uma vida inocente, o impacto desses crimes na família da vítima e os demais interesses do Estado envolvidos, incluindo o princípio da santidade da vida que fundamenta as acusações de homicídio no âmbito estadual."
Outro advogado, que pediu para permanecer anônimo por não ter recebido autorização de sua empresa para falar oficialmente, afirma que é importante ressaltar que o Ministério Público de Manhattan ainda possui um argumento legal que pode usar para processar
Mangione: como
Mangioneenfrenta uma acusação estadual de porte de arma, separada da acusação de homicídio em segundo grau,
Seidemannainda pode ir a julgamento apenas pela acusação de porte de arma e tentar solicitar uma sentença cumulativa caso
Mangioneseja condenado. (A pena máxima para a acusação de porte de arma é de 15 anos.) Seidemann também tem a opção de aguardar para tomar essa decisão até saber qual será a sentença federal.
Até o momento, porém,
Mangionese declarou inocente de todas as acusações. Na terça-feira,
Carroanunciou que haverá um júri anônimo no julgamento estadual de
Mangionepor homicídio. Ele acrescentou que espera que novas moções sejam apresentadas no caso nas próximas semanas.
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