O presidente da Câmara, Hugo Motta, defendeu a votação ainda neste ano de uma PEC para adotar o voto distrital misto a partir de 2034, com transição em 2030, restrita a cargos proporcionais. Após reunir-se com líderes partidários, Motta também anunciou um grupo de trabalho com prazo de 15 dias para propor alterações no Código Eleitoral. O objetivo é regular a propaganda política nas redes sociais e assegurar isonomia na disputa, após queixas de desequilíbrio e interferência eleitoral nas plataformas.
BRASÍLIA - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta quarta-feira, 28, que o Congresso analise ainda neste ano uma reforma política para adoção do voto distrital misto, que seria implementado em 2034 após um período de transição.
A declaração foi dada após reunião com líderes partidários na residência oficial da Câmara, em Brasília. Motta anunciou ainda a criação de um grupo de trabalho para discutir mudança no Código Eleitoral e regular a propaganda eleitoral nas redes sociais, após as críticas feitas às plataformas sobre falta de isonomia na disputa encerrada neste domingo, 28.
O modelo distrital misto combina a eleição de representantes por distritos com a distribuição de cadeiras conforme a votação dos partidos.
Participaram do encontro líderes de partidos como União Brasil, PP, PSB, PSD, Republicanos, MDB, federação PSDB-Cidadania e Podemos. Motta afirmou que seriam procurados ainda a federação do PT, PCdoB e PV, além de PSOL, PL e Novo para debater a decisão tomada na reunião.
As mudanças discutidas atingiriam apenas os cargos eleitos pelo sistema proporcional, como deputados federais, estaduais e distritais e vereadores.
"Nós caminharemos para fazer ainda neste ano uma discussão e possível votação na Câmara dos Deputados sobre a mudança do nosso sistema eleitoral, caminhando para o sistema distrital misto", afirmou Motta, que disse que a ideia seria efetivar a mudança em 2034, enquanto na eleição de 2030 vigoraria um modelo de transição.
Motta argumentou que o objetivo de discutir agora foi reduzir as resistências em torno do tema. Segundo ele, a reforma vai ser realizada por meio de emenda constitucional. "Nós queremos fazer essa construção por PEC, pois ela traz mais segurança jurídica e, claro, mais legitimidade do ponto de vista do Parlamento para fazer uma mudança estruturante nesse sentido de poder trazer um avanço, uma melhoria no atual sistema eleitoral que nós temos", disse.
Motta afirmou que procuraria também o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) ainda nesta quarta-feira para tratar do tema. "As mudanças que nós estamos propondo dizem respeito apenas ao critério de escolha proporcional. Nós não trataremos de nenhuma mudança do ponto de vista majoritário nesse momento, o que facilita, assim, na minha avaliação, o entendimento com o Senado", disse.
Propaganda eleitoral em redes
Além da reforma política, Motta anunciou a criação do grupo de trabalho para debater, em 15 dias, uma proposta de alteração no Código Eleitoral que inclua a propaganda eleitoral no âmbito das plataformas digitais.
"Nós sabemos hoje que a propaganda eleitoral tem regra no que diz respeito ao material físico, a propaganda eleitoral tem regra no que diz respeito às TVs, às rádios e também nós entendemos que, do ponto de vista das redes sociais, das plataformas, nós precisamos também ter regras claras que garantam a paridade de armas e que tenhamos um sistema transparente, um sistema isonômico para que não se tenha ali a possibilidade de um ou outro candidato, de um ou outro partido se beneficiar do ponto de vista daquilo que nós não conhecemos o que está sendo feito", disse.
Segundo ele, a intenção não é impor censura, e sim esclarecer critérios para propaganda eleitoral nas redes sociais. "E por que o prazo de duas semanas? Porque nós queremos também avançar nessa proposta ainda esse ano para que dê tempo não só de a Câmara, como do Senado também avaliar essas mudanças propostas", disse.
Durante as eleições, a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acusou a Meta de tentativa de interferência eleitoral.
Assessores dizem que indícios de intromissão na disputa política começaram em dezembro do ano passado e se intensificaram após o primeiro turno, quando o perfil de Lula no Instagram ficou impedido de impulsionar conteúdos e veicular anúncios na plataforma. A Meta, dona do Instagram, do Facebook e do WhatsApp, negou.
