O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira, 3, prorrogar a prisão domiciliar humanitária de 90 dias do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O prazo original da prisão venceu na última quinta-feira, 25. Bolsonaro foi colocado em domiciliar em 24 março, para que se recuperasse de um quadro de broncopneumonia.
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Antes da prisão domiciliar, Bolsonaro ficou preso na Superintendência da Polícia Federal e, em 15 de janeiro deste ano, foi transferido para uma sala de Estado-Maior localizada no 19º Batalhão da Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
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"A manutenção de prisão domiciliar humanitária mostra-se razoável, adequada e proporcional, sobretudo porque, afastados os fatores impeditivos anteriores e presentes as excepcionalidades humanitárias, é possível sua concessão mesmo para os condenados em regime fechado", escreveu Moraes na decisão.
Durante os três meses do regime domicilar, Bolsonaro ainda passou por uma cirurgia no ombro e segue com a rotina marcada por cuidados médicos.
Na mesma decisão que prorrogou a domiciliar, o ministro determinou que Bolsonaro entregue, em até 48 horas, todas as armas de fogo registradas em seu nome à Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal. Além disso, revogou seu porte de arma e o Certificado de Registro (CR) de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC).
A decisão sobre a entrega dos armamentos e a revogação do CAC ocorre após a apreensão de uma pistola de propriedade do ex-presidente em um carro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no último dia 15 de junho, durante uma blitz do bafômetro no Distrito Federal.
Esta apreensão chegou a ameaçar a prorrogação do regime de domiciliar do ex-presidente. Moraes provocou a Procuradoria Geral da República (PGR) para opinar se caso da pistola configura falta grave capaz de derrubar prisão domiciliar de Bolsonaro
Após investigação da Polícia Civil do DF, o procurador-geral Paulo Gonet afirmou não haver elementos para atribuir a Bolsonaro falta disciplinar pelo caso, mas alertou que sua condição de condenado é incompatível com a posse de arma de fogo. Assim, foi determinado a apreensão de todas armas.
Segundo a decisão, o arsenal de Bolsonaro inclui dez armas de fogo, entre elas pistolas das marcas Taurus, Glock, Caracal, Arex e SIG Sauer, além de duas espingardas e dois fuzis/carabinas de calibres restritos. A pistola Glock calibre 9 mm apreendida pela Polícia Civil do DF permanecerá sob custódia das autoridades.
O ex-chefe do Executivo cumpre uma pena de 27 anos de prisão em razão da condenação pela tentativa de golpe de Estado em 2022.
