Em audiência pública sobre emendas parlamentares no STF, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que a alocação de recursos do Orçamento é uma questão estrutural crucial e que não deve ser julgada com pressa. Único ministro presente no debate conduzido pelo relator Flávio Dino, Moraes poderá presidir a Corte na conclusão do caso, prevista para se estender até 2027. Dino considerou sua presença muito relevante e informou que liberará as ações para julgamento no plenário após as eleições.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça-feira, 22, que a discussão sobre a impositividade das emendas parlamentares é "uma questão estrutural da maior importância porque visa a aplicação dos escassos recursos do Orçamento".
Ele também avaliou que o tema não pode ser analisado com pressa, porque "a pressa em resolver algo tão estrutural não permitirá que principais aspectos sejam analisados".
Moraes participou da audiência pública conduzida pelo relator do tema, Flávio Dino, sobre a responsabilização dos parlamentares em caso de irregularidades nos repasses.
Dino disse que todos os ministros foram convidados, mas apenas Moraes compareceu.
Ele ainda afirmou que é "muito relevante" a presença de Moraes na audiência porque o fim do julgamento pode ocorrer na sua presidência.
Moraes, que atualmente é vice-presidente da Corte, deve assumir a presidência em setembro de 2027.
Ainda está em aberta, contudo, a possibilidade do seu afastamento caso seja aberta uma investigação em razão dos seus diálogos com o banqueiro Daniel Vorcaro.
"Como é um julgamento complexo, espero que ele comece agora, mas só de sustentação oral teremos alguns dias, quem sabe pedidos de vista", afirmou Dino.
Mais cedo, o ministro afirmou que o tema está pronto para julgamento, mas vai liberar as quatro ações sob sua relatoria após as eleições.
