O ministro Alexandre de Moraes, do STF, foi sorteado relator de uma ação que pede a liberação dos registros de entrada e saída de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, no Senado. O pedido foi apresentado pelo vereador Guilherme Kilter após negativa do Senado via LAI sob alegação de sigilo de dados pessoais. O caso subiu ao STF por envolver a presidência da Casa. Moraes, que ainda não tomou decisão sobre o mandado de segurança, poderá se declarar suspeito para o julgamento.
BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes foi sorteado relator de um mandado de segurança que busca obrigar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a liberar informações sobre as entradas e saídas de sua mulher, Viviane Barci de Moraes, e do banqueiro Daniel Vorcaro das dependências da Casa. Também foram pleiteados dados de outras autoridades.
O pedido foi feito pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo), candidato a deputado federal, após ter um pedido com base na Lei de Acesso à Informação (LAI) negado pelo Senado. O argumento da negativa foi que os dados de acesso de pessoas às dependências do Senado são informações de caráter pessoal.
Após a negativa do Senado, Kilter acionou a Justiça Federal do Paraná, que declarou sua incompetência para julgar o caso. A juíza Thais Sampaio da Silva Machado entendeu que apenas o Supremo pode julgar um mandado de segurança contra ação do presidente do Senado.
O processo foi protocolado no Supremo no dia 17 de setembro, e Moraes foi sorteado relator no dia seguinte. O ministro ainda não proferiu nenhuma decisão e ainda pode se declarar suspeito.
