O ministro Alexandre de Moraes, do STF, decretou a prisão preventiva do ex-diretor da PRF, Silvinei Vasques, após o rompimento da tornozeleira eletrônica e sua detenção no Paraguai, descumprindo medidas cautelares.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), converteu as medidas cautelares impostas ao ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques em prisão preventiva, em decisão tomada na tarde desta sexta-feira, 26. A medida foi adotada após o ex-dirigente, aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), romper a tornozeleira eletrônica e ser detido no Paraguai, descumprindo determinações judiciais.
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Silvinei havia sido condenado há dez dias pelo STF a 24 anos e seis meses de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Apesar da condenação, ele ainda não cumpria pena em regime fechado porque a execução da sentença só pode ocorrer após o trânsito em julgado, quando não há mais possibilidade de recursos.
Mesmo em liberdade, Silvinei estava submetido a medidas cautelares desde agosto de 2024, quando deixou a prisão em Brasília após quase um ano detido por uso da máquina pública para interferir no segundo turno das eleições de 2022. À época de sua soltura, Moraes avaliou que ele não representava mais risco às investigações, mas determinou o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de deixar o país e a vedação de contato com outros investigados.
De acordo com o ministro Alexandre de Moraes, foi a Polícia Federal que identificou que Silvinei estava descumprindo as medidas cautelares impostas pela Justiça. Segundo a PF, o sinal de GPS e de GPRS da tornozeleira eletrônica utilizada por Silvinei foi interrompido no dia 25 de dezembro, data do Natal.
Moraes destacou que, pouco depois, diligências realizadas pela PF no endereço residencial do réu, em São José (SC), indicaram sua fuga. Silvinei não foi localizado em seu apartamento durante a fiscalização noturna, o que configurou descumprimento do recolhimento domiciliar obrigatório. Além disso, imagens de câmeras de segurança mostraram que, na noite do dia 24, ele colocou bolsas, ração e tapetes higiênicos para cães no porta-malas de um veículo.
Ainda segundo o ministro, Silvinei foi visto utilizando um VW Polo prata, registrado em nome de uma empresa de locação, em vez de seu veículo pessoal. Ele também foi filmado deixando o edifício acompanhado de um cachorro e não retornou ao local.
Na decisão, Moraes afirmou que “a fuga do réu, caracterizada pela violação das medidas cautelares impostas sem qualquer justificativa, autoriza a conversão das medidas cautelares em prisão preventiva”.
